11/10/2012 - Sorocaba - SP

ORÇAMENTO 2013 - Comissão de Economia ouve primeiros secretários

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

O orçamento para o próximo ano é de R$ 1,835 bilhão. Próxima audiência acontece nesta quinta-feira, 11, com Trânsito e URBES, Planejamento e Gestão e Comunicação

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta quarta-feira, 10, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento 2013 do município de Sorocaba com a participação de seis secretários municipais e o presidente do Parque Tecnológico. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1,835 bilhão e deverá ser aprovado em definitivo até 15 de dezembro.

 O vereador Helio Godoy (PSD), presidente da Comissão de Economia, comandou a audiência, que contou com a participação dos vereadores Izídio de Brito (PT), membro da comissão, José Francisco Martinez (PSDB), Paulo Mendes (PSDB) e Luis Santos (PMN), além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Poncianno.

 O secretário de Finanças, Fernando Furukawa, foi o primeiro a falar de sua pasta que para o próximo ano terá R$ 61,7 milhões o que equivale 3,4 % do orçamento, com um acréscimo de 20% em relação ao atual orçamento. O maior aumento registrado é para o pagamento de precatórios judiciais, que oscilou 171% passando de R$ 1,6 milhões para R$ 4,3 milhões.

 Em seguida, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Anésio Lima, apresentou os números referentes à pasta para a qual estão previstos R$ 3,590 milhões, ou 0,2% do orçamento total, sendo  58% para pagamento de pessoal e 37% para custeio. O secretário frisou que a pasta possui um “investimento irrisório” em relação às outras secretarias, pois trabalha com relacionamento.

 O secretário de Negócios Jurídicos, Luis Angelo Verrone Quillici, foi o terceiro a se pronunciar e informou que o orçamento de sua pasta, destinado à área jurídica, é de R$ 17,830 milhões, 40% maior em relação a 2012, sendo R$ 14,5 milhões para advocacia geral e R$ 3,2 milhões para Regularização Fundiária.

 O secretário de Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, também participou da audiência. Com orçamento previsto de R$ 62,5 milhões, a pasta apresenta aumento de 12,5% em relação a 2012. Para o Plano de Qualificação, R$ 4,1 milhões, para o Programa de Geração de Renda, R$ 3,1 milhões, e para o Programa Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra, R$ 100 mil.

 Helio Godoy e Luis Santos parabenizaram o secretário pela inauguração da UNITEN, nova unidade da Universidade do Trabalhador, na Zona Oeste, prevista para acontecer em breve.

 Secretaria de Saúde — O secretário Ademir Watanabe, da Saúde, foi o quinto ouvido na audiência pública. O orçamento da pasta é de R$ 386 milhões, o segundo maior orçamento, com 28,5% do total para 2013. Sendo 10% superior ao do ano passado, 43,5% está destinado ao setor de pessoal, 41% para custeio e apenas 4,5% para investimentos.

 Segundos os dados apresentados, os valores foram divididos em cinco programas: R$ 2,6 milhões para Atenção Básica; R$ 236 milhões para Gestão; R$ 131 milhões para Média e Alta Complexidade; R$ 3,3 milhões para Vigilância, e R$ 12,8 milhões para Assistência Farmacêutica.

 Com aproximadamente três mil funcionários, o orçamento da saúde prevê R$ 167 milhões para pessoal. Poncianno perguntou ao secretário se há previsão de contratação de pessoal para as novas unidades, e não apenas remanejamento, como acontece costumeiramente, segundo o presidente do sindicato. Watanabe reconheceu o déficit de funcionários e afirmou que há necessidade de 20% a 30% no incremento de recursos humanos para chegar próximo a normalidade.

 Entre outras dúvidas, o vereador Luis Santos questionou sobre os estudos e o planejamento para a construção do Hospital Municipal e da Policlínica da Zona Leste para os quais estão previstos R$ 10 milhões e R$ 5 milhões respectivamente.

 O parlamentar também levantou o problema enfrentado pela Saúde Mental no município, com a previsão de fechamento dos hospitais Vera Cruz e das Acácias. “Para a o CAPS 3 tem apenas R$ 50 mil. É apenas para estudo? Mesmo sabendo da necessidade do Município?”, questionou. O secretário respondeu que o valor é apenas para fins de investimento inicial e que os estudos para implantação estão avançados.

 Para o presidente, a maior desafio é fazer valer princípios do SUS de atendimento integral e da equidade. O secretario destacou os investimentos na área como novas unidades básicas, que este ano chegarão a 33, o SAMU regional e a Unidade Pronto Atendimento do Éden.

 Desenvolvimento Econômico — O penúltimo a apresentar o orçamento foi Mário Tanigawa, secretário de Desenvolvimento Econômico. A pasta terá R$ 2,8 milhões, 0,2% do total para 2013, que deverão ser utilizados para promover o desenvolvimento sustentável do município.

 Em relação a 2012, o orçamento da pasta está 370 %, segundo o secretário, devido ao  investimento no Parque Tecnológico previsto no atual orçamento.“Um marco na história de nossa cidade, a implantação do Parque Tecnológico foi responsabilidade do secretário, hoje já funcionado e que agora queremos ver fortificado”, destacou Godoy.

 Fechando o primeiro dia da série de audiências públicas, o presidente da Empresa Municipal do Parque Tecnológico (EMPTS), Carlos Alberto Costa, falou sobre os R$ 7,2 milhões previstos, sendo R$ 6 milhões de recursos da prefeitura e R$ 1,2 milhões de receita própria.

 Costa iniciou sua apresentação com um balanço dos primeiros 90 dias de instalação do Parque. Segundo o presidente, a EMPTS firmou seus três primeiros acordos internacionais com parques tecnológicos da Inglaterra e uma instituição de pesquisa francesa; já possui oito instituições a serem instaladas e contratos com três universidades públicas, Fatec, UFSCar e UNESP.

 De acordo com o planejamento da empresa, a previsão é que no quinto ano de funcionamento os recursos para custeio sejam totalmente gerados pelas atividades desenvolvidas no parque. “Além de incentivos, o grande atrativo do Parque Tecnológico às empresas é a prestação de serviços tecnológicos a quem está instalado para a realização de suas pesquisas tecnológicas”, explicou o presidente.

 Peça orçamentária – O orçamento do próximo ano é de R$ 1,835 bilhão. A Secretaria de Educação ficará com a maior receita, totalizando R$ 407,5 milhões. A Secretaria da Saúde vem logo em seguida, com R$ 386 milhões. A Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana tem a terceira maior dotação da administração direta, com R$ 108,1 milhão de reais. Já na administração indireta, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ficará com a maior dotação, no valor de R$ 203,8 milhões.

  A série de audiências públicas com os secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias terá prosseguimento até 17 de outubro. Nesta quinta-feira, 11, a partir das 14h, a comissão ouve os secretários de Trânsito, Renato Gianolla, Planejamento e Gestão, Valmir de Jesus R. Almenara e Comunicação, Valter Callis. Do dia 18 a 24 do mês, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão.