29/4/2013 - Sorocaba - SP

Palestra tratou dos novos direitos das empregadas domésticas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Atualmente 7 milhões de pessoas exercem a atividade no Brasil

Na noite desta quinta-feira (25), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) promoveu gratuitamente uma palestra sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas, que foi promulgada no Senado Federal neste mês de abril e resultou numa ampliação dos direitos da categoria. O evento aconteceu no auditório da Secretaria da Cidadania (Secid) e reuniu aproximadamente 40 pessoas.

O objetivo do CMDM foi de divulgar e esclarecer dúvidas sobre os novos direitos da categoria, tanto aos patrões quanto às próprias empregadas domésticas. "Quero parabenizar vocês por essa iniciativa de capacitar as pessoas sobre um assunto tão importante. Esse é o papel de um conselho, levar informação e discutir assuntos pertinentes às mulheres", destacou Edith Di Giorgi, vice-prefeita e secretária das pastas da Cidadania (Secid) e da Juventude (Sejuv).

"A nossa ideia foi de homenagear essas mulheres lutadoras que se dedicam aos afazeres domésticos", declarou Dagmar Rubiano Gomes, vice-presidente do CMDM, que lembrou que no dia 27 de abril é comemorado o Dia da Empregada Doméstica.

Durante a palestra, o advogado Valdemir Tibúrcio da Silva, atuante na área trabalhista há mais de 25 anos, falou sobre as principal alterações, como a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, FGTS obrigatório, indenização por despedida arbitrária, salário família, auxílio creche, entre outras mudanças.

Os empregadores terão que se adequar às novas regras. "Todas essas questões trarão mudanças significativas no dia a dia da relação patrão-empregado", comentou o palestrante. Valdemir ainda destacou que a previsão é que ocorrerá uma valorização da categoria e uma redução do trabalho doméstico no Brasil. "E com isso teremos até uma mudança cultural em nosso país", completou.

Fazem parte da categoria os profissionais de limpeza, lavadeira, passadeira, babás, cozinheiras, jardineiro, caseiro, acompanhante de enfermos, cuidadores de idosos e motoristas. Calcula-se que atualmente existam 7 milhões de trabalhadores no país e apenas 1 milhão é registrado.

Entre os participantes do evento estavam representantes do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP), da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e das Promotoras Legais Populares.