19/2/2013 - Sorocaba - SP

Pannunzio assina os primeiros títulos de regularização de seu governo

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, assinou em seu gabinete a outorga para transmissão do domínio dentro do programa "Casa Legal" a mais 137 famílias, que terão garantidos o direito de propriedade de suas casas, conforme foi publicado no jornal oficial da Prefeitura, o Município de Sorocaba, da última sexta-feira (15).

Com a assinatura, os bairros beneficiados são: Jardim Nova Esperança, Vila João Romão, Vila Zacarias, Vila Sabiá e Vila Colorau.

O programa de Regularização Fundiária "Casa Legal" já beneficiou 5 mil famílias em Sorocaba e nos próximos anos deverá atender outras 5 mil, que vivem em diversos bairros da cidade sem a documentação dos imóveis.

Durante as assinaturas dos decretos concedendo os títulos às famílias, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio deixou claro a satisfação do ato, visto que como deputado federal foi o relator da proposta que possibilitou aprovação da lei do uso e parcelamento do solo, que possibilitou em todo o país o desenvolvimento de programas de regularização fundiária das milhares de famílias que moram em áreas irregulares.

"É com enorme satisfação, que após me tornar relator da lei, conseguir assinar esses decretos como prefeito, que em breve transformará em títulos de domínio às famílias, realizando o sonho da casa própria", afirmou Pannunzio.

Segundo o secretário da Habitação, Hélio Godoy, "a determinação do prefeito é de que além da titularidade dos imóveis, esses bairros também tenham um plano de urbanização compreendendo pavimentação, iluminação, além de espaços de convivência para a comunidade, para que esses bairros sejam integrados à cidade legal".

Ainda segundo o secretário, após cumprir o prazo de 15 dias, não havendo contestação, serão expedidos os títulos de domínio, que após registrados em cartório serão entregues às famílias beneficiadas.