3/5/2013 - Sorocaba - SP

Pannunzio sanciona lei que aumenta repasse ao PS da Santa Casa

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio promulgou a lei de repasse de recursos, através de convênio, que destinará a quantia mensal de até R$ 505 mil à Santa Casa de Sorocaba. A publicação será feita na edição desta sexta-feira do jornal Município de Sorocaba. O objetivo da ampliação dos repasses para a Irmandade é a melhoria do atendimento à população no Pronto Socorro Municipal.

Segundo justificou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, no projeto encaminhado à Câmara e que foi aprovado, além do atendimento prestado à população de forma geral, "o Pronto Socorro Municipal é referência de atendimento para casos suspeitos e confirmados de dengue, situação que pede atuação efetiva e ininterrupta do corpo de profissionais de enfermagem e médicos".

A lei de número 9.778, de 1 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescida dos parágrafos 3º, 4°, 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação: "A partir de janeiro de 2013, ao valor do repasse mensal autorizado no caput deste artigo, será acrescido à quantia de até R$ 505.000,00".

Dessa forma, o valor de repasse mensal, para a manutenção do Pronto Socorro municipal, passará a ser R$ 1.811.390,21, sendo R$ 1.306.390,21, como componente pré-fixado e R$ 505 mil como componente pós-fixado, que será repassado pós-produção, e estará condicionado à apresentação e aprovação de prestação de contas, sendo comprovado  custeio mensal e diferença de reajuste de honorários médicos de Pronto Socorro. Essa é a chamada contratualização.