23/4/2013 - Sorocaba - SP

PEC das empregadas domésticas será tema de palestra nesta quinta-feira

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A população terá a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o assunto

As pessoas interessadas em conferir uma palestra que abordará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas podem se inscrever até quinta-feira (25), das 8h às 17h, pelos telefones 3211.2548 ou 3233.9907. Realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o evento é gratuito e acontecerá nesta quinta-feira, às 19h, no auditório da Secretaria da Cidadania (Secid), localizada à rua Santa Cruz, 116, no Centro.

A ideia do CMDM será de levar esclarecimentos e divulgação dos novos direitos da categoria. "Quremos prestar um serviço junto à comunidade para esclarecer as dúvidas tanto das patroas quanto das empregadas", explica Neusa Maldonado, presidente do conselho.

A PEC foi promulgada no Senado neste mês de abril e resultou numa ampliação dos direitos das empregadas domésticas. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. Os empregadores terão que se adequar às novas regras.