27/2/2015 - Sorocaba - SP

Prazo para parcelamento de dívidas com desconto termina na sexta-feira

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) desenvolvido pela Prefeitura de Sorocaba desde o último mês de dezembro termina nesta sexta-feira (27), depois do prazo inicial ter sido prorrogado em cerca de 60 dias. Os interessados podem solicitar o pagamento dos débitos com descontos de até 100% na multa e 95% nos juros via internet acessando o site www.sorocaba.sp.gov.br/fiqueemdia.  A Secretaria da Fazenda (SEF) alerta que, a partir de março, vai intensificar a cobrança aos munícipes. 

O site www.sorocaba.sp.gov.br/fiqueemdia é acessível por qualquer computador, tablet e celular. O munícipe deve preencher os formulários com seus dados, imprimir o boleto e pagar nos bancos credenciados ou nas casas lotéricas. A SEF alerta que a adesão ao PPI, com redução dos juros e multa, só se confirma após o pagamento da primeira parcela.

Quem não tem acesso à internet em casa, no trabalho ou com amigos pode acessar o site nas unidades dos Sabe Tudo ou procurar atendimento presencial nas Casas do Cidadão e na Central da Dívida Ativa.

Os munícipes que já tenham parcelado débitos antes do PPI também podem renegociar os pagamentos e obter as vantagens concedidas pelo programa. Basta dirigir-se à Central da Dívida Ativa para realizar o novo parcelamento.

Combate aos maus pagadores

O PPI foi instituído pela Lei Municipal nº 11.009/14, mais rígida em comparação à legislação tributária anterior. Entre as mudanças previstas a partir de março está o fato de os débitos com IPTU, ISS e taxas municipais não poderem ser mais divididos em parcelas iguais acima de 12 prestações, pois haverá cobrança de juros com base na Selic.

Os débitos com o município também começarão a ser encaminhados aos cartórios de protestos, o que atende também o dispositivo da Lei Federal nº 5.172/1996 e tem por objetivo agilizar as cobranças tendo em vista que, anteriormente, esses débitos só poderiam ser encaminhados ao Poder Judiciário após cinco anos inscritos em dívida ativa.

O secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, alerta os cidadãos para que aproveitem o PPI e regularizem, até esta sexta-feira, seus débitos junto ao Município com descontos sobre juros e multas. “Iniciamos o programa em dezembro e prorrogamos seu prazo por duas vezes para dar mais oportunidades para todos. Com o encerramento do PPI, vamos intensificar as cobranças”, explica.

Outra medidas prevista pela SEF é a criação do Cadastro de Informações Municipais (Cadim), que resultará num sistema de consulta sobre débitos de munícipes junto à Prefeitura a partir do número de CPF ou CNPJ. O projeto de lei encontra-se em fase de elaboração para envio à Câmara Municipal. 

Fique em Dia

www.sorocaba.sp.gov.br/fiqueemdia

Central da Dívida Ativa

(Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h)

Rua Álvaro Soares, 431, Centro

Casas do Cidadão

(Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h)

Unidade Brigadeiro Tobias (Avenida Bandeirantes, 4.155, Brigadeiro Tobias)

Unidade Éden (Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80, Éden)

Unidade Ipanema (Avenida Ipanema, 3.439, Vila Helena)

Unidade Itavuvu (Avenida Itavuvu, 3.415, Parque das Laranjeiras)

Unidade Ipiranga (Rua Estado de Israel, 424, Jardim Ipiranga)

Unidade Nogueira Padilha (Avenida Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência)