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27/9/2013 - Sorocaba - SP

Prefeito sanciona lei que permite residência médica e multiprofissional




da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio promulgou nesta quinta-feira (26) a lei, aprovada pela Câmara Municipal, que vai possibilitar a Residência Médica e Multiprofissional em unidades de saúde da Prefeitura. A lei dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal Saúde Escola (SMSE), composto pelos serviços de saúde municipais em parceria com instituições de ensino e serviços de saúde.

Com o SMSE, que é orientado pelo Programa Nacional de Educação Permanente em Saúde, o Município poderá celebrar convênio com instituições de ensino, isoladas ou universitárias, órgãos públicos e outras esferas de gestão, para atender às exigências de programas de estágio, pós-graduação e outros processos formativos, mediante prévia autorização legislativa.

 Conforme explica o prefeito, com a lei promulgada e que será publicada no jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (27), cada estabelecimento da rede de saúde municipal vai se constituir como cenário para ensino-aprendizagem, o que significará reflexos na melhoria do atendimento de saúde em Sorocaba, por meio da participação dos residentes em saúde, como já acontece em unidades hospitalares.

O Sistema Municipal Saúde Escola desenvolverá atividades não só nas áreas de residência médica e residência multiprofissional em saúde como também nas de pós-graduação "latu sensu", extensão universitária, aprimoramento e especialização, sob a responsabilidade de Secretaria da Saúde (SES), obedecendo aos dispositivos legais federais, estaduais e municipais que regem cada tipo de atividade quanto à carga horária máxima e outras questões correlatas.

O SMSE concederá bolsas aos residentes participantes de programas de residência desenvolvidos na rede municipal, de acordo com critérios estabelecidos pelas comissões nacionais de residência em saúde.

Em mensagem, que acompanhou o projeto na Câmara, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio destacou que "é desejável que os profissionais de saúde tenham um perfil generalista e problematizador e que sejam preparados para trabalharem em equipe multiprofissional, atuando de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Isso se faz necessário para que ocorra a integralidade da atenção e o enfrentamento efetivo de todos os aspectos relacionados à saúde e vivenciados na prática laborativa".

O secretário da Saúde, Armando Raggio, completou a afirmação de Pannunzio: "Assim médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e assistentes sociais terão a oportunidade da formação especializada ao realizar suas tarefas específicas ao mesmo tempo que desenvolvem o espírito de equipe no enfrentamento dos desafios da saúde pública".



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