3/10/2016 - Sorocaba - SP

Prefeitura apresenta balanço do 2º quadrimestre em audiência pública

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 30, audiência pública de apresentação do relatório de desempenho orçamentário e avalição do cumprimento das Metas Fiscais do Município referentes ao 2º Quadrimestre de 2016. A audiência foi presidida pelo vereador Anselmo Neto (PSDB) da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa que é composta ainda por Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), que preside a comissão, e pelo vereador Rodrigo Manga (DEM). Também participou da audiência o vereador Luis Santos (Pros).

Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, que esteve acompanhado do diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Rodrigo Maldonado, do diretor-presidente da Urbes Trânsito e Transportes, Renato Gianolla, da presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais) Ana Paula Fávero Sakano e do presidente do Parque Tecnológico, Rubens de Lara.

A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura Municipal atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Receitas e despesas – No 2º Quadrimestre de 2016, o município apresentou uma receita primária total de R$ 1.662.477.000 e uma despesa de R$ 1.571.276.000, apresentando como resultado primário um superávit de R$ 91,2 milhões. O secretário explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Município deve, necessariamente, apresentar superávit no primeiro e segundo quadrimestres.

A variação da receita de contribuição em relação ao mesmo período do ano passado foi de 11,3%, mas se descontada a inflação, o índice real cai para 2,1%. O mesmo ocorre com a receita de transferência cuja variação nominal foi de 4,8%, com índice real negativo em -3,8%. Também apresentaram índice real negativo a arrecadação do ICMS que em relação a 2015 caiu 4,7% e o Fundo de Participação do Município, cuja variação real foi de -5,6%. Já a receita tributária fechou o período com índice real negativo de 7,7% em relação aos mesmos meses de 2015.  Caiado afirmou que as quedas reais de receitas são reflexos da crise econômica por qual passa o país e o município, mesmo com o esforço que vem sendo feito pela Administração, como a judicialização das dívidas e corte de despesas.

As despesas com pessoal liquidadas totalizaram R$ 717,3 milhões, 12,2% superior ao mesmo período do ano passado ou 2,9%, se considerada a variação real, com desconto da inflação. Nos últimos 12 meses, a despesa com pessoal representou 43,43% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta (48,60%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%).  Em termos reais, a despesa primária total liquidada do município que no período foi de R$ 1.571.276.000, caiu 1,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando descontada a inflação, segundo o secretário, reflexo do esforço do prefeito em cortar despesas.

Quanto ao endividamento da Prefeitura, o saldo da dívida consolidada em 31 de agosto deste ano era de R$ 230.151 milhões, sendo 22,8% ou R$ 68 milhões menor que em dezembro de 2015. A dívida do município atualmente representa 10,32% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite legal definido pelo Senado é de 120%. O município também apresentou queda de 128% na Dívida Fiscal Líquida no segundo quadrimestre. 

Questionado pelo vereador Luis Santos sobre os déficits apresentados por Urbes, Funserv Saúde e Parque Tecnológico no período - respectivamente 14,4 milhões; 2,6 milhões e 3,1 milhões negativos - o secretário explicou que as despesas da Prefeitura devem ser sempre menores que a receita, para que se possa fazer essas transferências aos demais entes como para o subsídio ao transporte público, por exemplo. Sobre as despesas com pessoal, ressaltou que variações representam as novas contratações como de professores para as unidades abertas no período.  O presidente Anselmo Neto, encerrou a audiência pública ressaltando que apesar das dificuldades econômicas, Sorocaba é um dos poucos municípios do país que cumprem as metas fiscais.