26/11/2014 - Sorocaba - SP

Prefeitura apresenta o resultado da auditoria fiscal realizada na Santa Casa de Sorocaba

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio reuniu a imprensa na tarde desta terça-feira (25), em seu gabinete, no 6º andar do Palácio dos Tropeiros, para apresentar os principais itens do relatório final da auditoria realizada na Santa Casa de Sorocaba nos últimos três meses. A Prefeitura contratou uma empresa para fazer o levantamento contábil e financeiro da Santa Casa, analisando documentos registrados entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. 

Também estiveram presentes à entrevista coletiva os secretários municipais da Saúde, Vagner Guerrero; de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho; e de Negócios Jurídicos, Maurício de Freitas; o corregedor-geral do município, Gustavo Barata; e o gestor geral da Santa Casa, Francisco Antônio Fernandes. O hospital e o Pronto Socorro da Santa Casa estão sob requisição da Prefeitura de Sorocaba desde o dia 20 de janeiro deste ano.

De acordo com Pannunzio, a auditoria teve como objetivo verificar a regularidade / legalidade do repasse dos recursos Sistema Único de Saúde (SUS) à Santa Casa. “Não houve nenhuma interferência da Prefeitura no trabalho da empresa contratada para fazer a auditoria. A Câmara Municipal já recebeu o relatório final e o mesmo documento será encaminhado ao Ministério Público. Cabe agora às autoridades competentes definirem quais tipos de sanções que as pessoas que administravam a Santa Casa no período analisado poderão sofrer”, comentou.

Conclusões finais

Diante dos fatos apurados pela auditoria, foi concluído que:

- Má gestão administrativa e financeira da Santa Casa por parte da provedoria e sua diretoria, quando da sua atuação;

- Má administração de verba pública por parte do provedor e de seus funcionários de confiança;

- Perdas financeiras para a Santa Casa de Sorocaba, decorrentes de pagamentos indevidos para prestadores de serviços e fornecedores, pagamentos sem suporte contratual, pagamentos sem comprovação de realização de serviços, pagamentos sem conferência de valores, pagamentos de adiantamentos não devidos nem suportados por contrato, processo de compras sem comprovação da realização de licitações ou orçamentos;

- Prática de nepotismo;

- Limitação de atividades do faturamento por parte do provedor com possível favorecimento ao Plano de Saúde;

- Pagamentos de empresas sem contrato cujos proprietários faziam parte da diretoria da Irmandade;

- Criação de cargos de confiança com disparidades salariais e sem paradigmas;

- Utilização da conta corrente da Santa Casa para a troca de cheques de terceiro sem nenhuma relação com a Santa Casa (valor apurado de seis meses: R$ 430 mil);

- Utilização de recursos destinados à construção de um Centro de Oncologia para outros fins (para contas garantia do Unibanco, Nossa Caixa e Santander, além de pagamento de fornecedores, e pagamento para a ANS referente ao Fundo Garantidor do Plano de Saúde - R$ 1.066.000,00. Total – R$ 5 milhões);

- Má gestão de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e com a Prefeitura de Alumínio, que causaram prejuízos às finanças da Santa Casa de Sorocaba (R$ 1.428.000,00);

- Incineração de documentos contábeis por ordem do provedor.