5/4/2013 - Sorocaba - SP

Prefeitura assume compromissos para a construção do Hospital Regional

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Entre eles estão a oferta de rede de água, de sistema de tratamento de efluentes, de rede de energia elétrica e os acessos

  Hospital Regional: ofício encaminhado ao Governo do Estado

 A Prefeitura de Sorocaba informou, por meio de ofício encaminhado hoje (4) ao presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e vice-governador, Guilherme Afif Domingos, o total apoio ao Governo do Estado nas ações para a implantação do Hospital Regional de Sorocaba, que será construído no Km 106 da Raposo tavares, próximo a Arena Multiuso.

Dessa maneira, a Prefeitura de Sorocaba se compromete a tomar algumas providências para a adequada estruturação do projeto e implantação do empreendimento, que será por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Os compromissos assumidos são a oferta de rede de água, de sistema de tratamento de efluentes sanitários, de rede de energia elétrica e, caso haja indicação no projeto, os acessos ao hospital pelo sistema viário municipal, uma vez que os acessos a partir da rodovia Raposo Tavares serão de responsabilidade do Governo de São Paulo.

Há também as providências a serem tomadas junto à Câmara Municipal, como a autorização para a concessão do terreno por parte do Executivo e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) nas contraprestações que o Estado deverá pagar à Sociedade de Propósito Específico, que é relativa às Parcerias Público-Privadas (PPPs), tendo personalidade jurídica para a realização do objeto da parceria.