Templos religiosos que não estejam regulares ou em fase de regularização, seja qual for, estão sujeitos, desde já, a multas da Fiscalização da Secretaria de Segurança Comunitária do município (Sesco).

Essa foi a contundente colocação do titular da pasta, Roberto Montgomery Soares, durante uma reunião no Salão de Vidro da Prefeitura e da qual estiveram presentes lideranças e representantes de diversas denominações religiosas. O encontro, coordenado pelo secretário de Governo e Relações Institucionais (SGRI), João Leandro da Costa Filho, teve como objetivo reiterar a postura da administração Antonio Carlos Pannunzio de que "não há o que se sobreponha à lei".

E foi assim que João Leandro abriu a reunião; primeiro pedindo a compreensão dessa postura e, segundo, justificando-a por tudo o que foi realizado até agora no sentido de resolver os problemas enfrentados pelas comunidades. "O prefeito Pannunzio nos orientou para que façamos todo o possível para colaborar com as comunidades, reunindo todas as pastas afins de forma que cada qual faça sua parte", reiterou.

Neste sentido, o secretário de Segurança Comunitária lançou mão de uma retrospectiva demonstrando que a administração pública vem, desde 2009, atuando para que os templos se adequem a uma lei municipal de garantia de funcionamento com a segurança necessária à garantia da vida dos fiéis.

Por conta disso, há dois anos o Ministério Público vem cobrando da Prefeitura ações efetivas de fiscalização, multa e fechamento de unidades que não correspondam às exigências da lei. No cronograma apresentado aos presentes o titular da Sesco relembrou todos das reuniões realizadas para discutir a questão, o que inclui uma audiência pública na Câmara, além da iniciativa até mesmo da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba em disponibilizar profissionais para auxiliar as lideranças religiosas na busca pela solução de seus problemas.

"É preciso que fique claro. Estamos aqui para dizer que não há mais tempo. Não é possível postergar mais nada, sob pena de sermos responsabilizados civil e criminalmente se ocorrer alguma tragédia num espaço desse tipo", disse Roberto Montgomery.

Fim do prazo

Em abril do ano passado, após obter por diversas vezes junto ao MP a prorrogação do prazo para adequação dos templos religiosos ficou estabelecido o período de 366 dias para que estes cumprissem com suas obrigações.

Entretanto, segundo dados da secretaria, dos 776 espaços religiosos existentes em fevereiro de 2012, apenas 335 encontram-se parcialmente regularizados. Do volume, 85 desistiram de funcionar; 135 estão inscritos na Prefeitura de Sorocaba; 246 têm laudo de vistoria pública e apenas 89 apresentam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que autoriza o funcionamento do estabelecimento. "Isso muito nos preocupa, pois há espaços inadequados totalmente transformados para receber pessoas quase que diariamente e sem qualquer cuidado com os aspectos de segurança que implicam a circulação, permanência e uso dos mesmos", enfatizou Montgomery.

Com isso e para fazer cumprir a lei, a Fiscalização vai retomar as visitas aos templos para verificar a situação de cada um, avaliando caso a caso para buscar uma saída à regularização dos prédios. Quem, porém, não tiver feito nada nesse período, desde abril do ano passado, será multado.

Reforçando o apoio que dá a essa postura, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, também, foi à reunião. Nos poucos minutos em que ficou presente, o prefeito revelou sua satisfação com a participação maciça dos religiosos e reafirmou que "o Poder Público não pode agir como avestruz e enfiar a cabeça na terra, fingindo que não vê o que acontece". Longe disso, afirmou que é responsabilidade sim cobrar que a lei seja cumprida, oferecendo condições para isso.

Na estrutura montada para, também, esclarecer dúvidas, além de agentes da Prefeitura, participaram da reunião o capitão Riquena, representando o Corpo de Bombeiros e o engenheiro Valdir Paezani, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas) e do Conselho Regional dos Engenheiros e Arquitetos (Crea) e diversos vereadores.