7/11/2014 - Sorocaba - SP

Prefeitura de Sorocaba apresentará o Plano de Atendimento Socioeducativo na segunda-feira

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O documento está no portal sorocaba.sp.gov.br para consulta pública. Sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail msesorocaba@gmail.com somente até esta sexta-feira (7)

Nesta segunda-feira (10), às 15h, a Prefeitura de Sorocaba apresentará o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro. O evento é aberto ao público. A consulta pública à proposta está disponível no portal sorocaba.sp.gov.br. 

Sob a coordenação da Sedes, o plano atende à Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresentará novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo na cidade.

Trata-se de uma das principais exigências do Sinase, senão a principal, e foi elaborada pela União em 2013. Com base no Plano Nacional, sucessivamente, está sendo elaborado nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e que devem ser submetidos à sua primeira avaliação ainda em 2014.

“O objetivo deste plano é direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte em Sorocaba para um período de 10 anos no que diz respeito ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa”, explica a vice-prefeita Edith Di Giorgi, secretária de Desenvolvimento Social. Ele conterá um diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento.

Para isso, foi criada em julho deste ano a Comissão para Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, com representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Cultura (Secult), Esporte e Lazer (Semes), Educação (Sedu), Governo e Segurança Comunitária (SEG), Saúde (SES) e Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

Com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundação Casa, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Diretoria Regional de Ensino, Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e ONGs, a comissão elaborou o plano discutindo seis eixos: Escolarização; Esporte, Cultura e Lazer; Saúde, Abordagem Familiar e Comunitária; Prevenção aos Ciclos de Violência; e Profissionalização.

Após o período de consulta pública, que termina nesta sexta-feira (7), e avaliação das sugestões encaminhadas à Sedes via e-mail, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo será encaminhado neste mês de novembro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA) para aprovação.