18/6/2015 - Sorocaba - SP

Prefeitura de Sorocaba promove novo encontro para tratar do Marco Regulatório do Terceiro

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

Mais de 120 pessoas participaram nesta quarta-feira (dia 17) de um seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e reuniu representantes do Poder Público municipal e das entidades.

Promovido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o seminário foi ministrado por José Alberto Tozzi, do Instituto Paulus, e teve como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre a nova lei que passa a vigorar em 25 de julho deste ano.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, a exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades.

A lei federal também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.

Atualmente, a relação do governo municipal com as entidades se dá por meio de subvenções via convênio. Com o Marco Regulatório, esta relação será feita através de duas modalidades: termo de fomento ou de colaboração, num formato de contrato de parceria, o que acarretará mudanças significativas. “Esta nova lei é muito bem-vinda por ela colocar um novo olhar sobre os recursos públicos alocados nas organizações da sociedade civil. A partir de 25 de julho, vamos parar de falar em convênios e vamos usar termo de fomento ou de colaboração”, explica Tozzi.

Para Vanderlei da Silva, presidente do CMAS, este tipo de evento é fundamental para esclarecer todas as dúvidas, tanto das entidades quanto do poder público. “Hoje as entidades se preocupam com a prestação de contas. Com a nova lei, os planos de trabalhos terão que ter uma avaliação de resultados de impactos sociais”, comentou.

Um dos participantes do seminário foi José Roberto Rosa, presidente da Associação Bom Pastor e coordenador dos projetos sociais da Pastoral do Menor. “Este evento é extremamente essencial para todos os envolvidos. Esta nova lei assusta bastante”, afirmou. “Os aspectos moralizadores da lei são bem-vindos, o nosso receio é que ele acabe inviabilizando o trabalho das entidades menores, sem estrutura administrativa, por atuarem fundadas em aspectos de caridade e voluntariado. Esta transição do trabalho voluntário para o trabalho profissional será desafiador”, finaliza José Roberto Rosa.