Objetivo é recuperar créditos fiscais de clubes e associações esportivas, estabelecendo mecanismo de compensação que deverão trazer retorno social direto à população

Após quase dois meses de trabalho da Comissão criada pela Portaria Conjunta nº 6/2013 e posterior avaliação de diversas secretarias, a Prefeitura formalizou o projeto de lei que pretende instituir o Plano de Incentivo ao Esporte, Cultura e Educação de Sorocaba. De acordo com o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, "o trabalho foi chegar a um projeto de lei que, ao mesmo tempo, em que viabilizasse a recuperação de créditos fiscais, cujos débitos só se acumulam ao longo dos anos e a Prefeitura não consegue obter sucesso na execução fiscal, estabelecesse mecanismo de compensação que trouxessem retorno social direto aos cidadãos de nossa cidade".

O projeto prevê duas opções. A primeira por meio da cessão do espaço físico para utilização do Município e a segunda, através da execução de projetos sociais pelo próprio devedor. Os clubes ou associações esportivas com espaço físico de interesse do município poderão oferecer a cessão do seu espaço para que a Prefeitura ali explore atividades de interesse público, deixando de locar o mesmo espaço, com economia aos cofres públicos. Outra alternativa ao devedor, abrange a apresentação de projeto social. Nesta hipótese o interessado seria responsável pela execução de ações gratuitas, oferecidas à população, tais como aulas de futebol, ginástica, oficinas culturais, palestras e etc.

Segundo João Leandro, o projeto de lei teve o cuidado de não permitir qualquer tipo de oneração dos cofres públicos. "Ao contrário, há previsão de que para aderir ao plano o interessado deverá expressamente dar-se por citado em todas as execuções fiscais ajuizadas, bem como renunciar ao direito à oposição de embargos, ainda que já os tenha apresentado. Evita-se, assim, o prolongamento de discussões judiciais acerca do débito, viabilizando a pronta e imediata execução caso o interessado descumpra as condições durante o curso do projeto".

Além desta condição, o projeto de lei estabelece uma multa punitiva, tanto como forma de desestimular o interessado a abandonar o projeto durante sua execução, como também como medida de punição aquele que, após mover toda a Administração, desiste do projeto e relega a Fazenda à via executiva judicial. "Espera-se que, assim, apenas projetos sérios sejam apresentados à Prefeitura", explicou João Leandro.

O projeto de lei que pretende implantar o Plano de Incentivo ao Esporte, Cultura e Educação de Sorocaba deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, ainda no mês de novembro.