1/8/2013 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Por determinação do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a Prefeitura facilitou o acesso das pessoas à consulta de salários de servidores públicos municipais, em cumprimento à legislação sobre transparência dos atos oficiais. No portal Sorocaba.sp.gov.br, clicandoaqui o interessado poderá consultar salários pagos pelo Município a todos os funcionários (concursados e comissionados). O valor apresentado é o bruto, ou seja, sem os descontos previdenciários e de Imposto de Renda.
Na relação está, por exemplo, o salário do prefeito, que é de R$ 23.278,50 e limitador para o máximo a ser recebido pelos funcionários públicos municipais. Um número grande de funcionários tem salário bruto acima do valor recebido pelo prefeito, mas, diante do que determina a legislação, acabam percebendo o mesmo que o prefeito. A exceção é o cargo de procurador municipal que, como determina a legislação, tem como limite o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 28.059,29.
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio já determinou que o governo seja o mais transparente possível e em razão disso o Portal da Transparência no portal Sorocaba.sp.gov.br irá passar por uma reformulação para que as informações sejam facilmente encontradas pelos interessados. A previsão é de que o trabalho seja concluído até o final do ano.
No atual formato, que atende aos preceitos determinados pela legislação, o Portal da Transparência disponibiliza: relatórios fiscais de receita, despesas, recursos humanos, licitações e convênio; relatórios de Programação Financeira, Gestão Fiscal, Balancetes Analíticos, e aplicações de recursos; as íntegras da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado, bem como a relação de cargos e salários do funcionalismo municipal.
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