24/7/2013 - Sorocaba - SP

Prefeitura lançará 'Aprove Fácil' para fornecimento online de alvará para construção de casas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A partir do mês de agosto, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), disponibilizará na internet o sistema "Aprove Fácil", onde profissionais responsáveis por obras unifamiliares na cidade, que são todas as construções de residências, exceto prédios e comércio, poderão obter o alvará de construção exclusivamente de forma online. O link de acesso estará no Portal -www.sorocaba.sp.gov.br.

Pelo novo sistema, o profissional responsável pela obra enviará - de forma online - toda a documentação que exige a Lei nº 8237/07, que trata de Regularização de Alvarás e Licenças. A pessoa não precisará mais se deslocar até a Prefeitura. Se toda a documentação estiver em conformidade com as exigências, o profissional, então, receberá por e-mail o alvará de construção. "É um mecanismo que traz mais celeridade ao processo e comodidade ao profissional", explicou Edmilson Del Rio Bertola, da Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON), da Seobe.

Além disso, ao final do processo e depois de concluída a obra, também será possível pedir, também pelo sistema "Aprove Fácil", o Habite-se, documento necessário para averbação em cartório, e todos os emolumentos devidos, como carnê de IPTU, por exemplo. Bertola destacou ainda que o novo sistema também disponibilizará um manual em PDF para tirar dúvidas de uso e funcionamento.