23/3/2016 - Sorocaba - SP

Prefeitura obtém liminar que garante 50% de serviços essenciais

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba obteve uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que garante a manutenção de 50% dos serviços de Saúde, Educação e Segurança (Guarda Municipal), durante o período de greve dos servidores públicos municipais. A Justiça também proíbe a greve branca, ou seja que os funcionários públicos registrem o ponto e se recusem a trabalhar, bem como, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais faça piquetes interrompendo a livre circulação ou impedindo a entrada na Prefeitura de servidores públicos que queiram trabalhar.

A juíza Karla Peregrino Sotilo acatou solicitação da Secretaria de Negócios Jurídicos e deferiu parcialmente a tutela antecipada onde determinou “a manutenção de no mínimo 50% dos serviços de saúde, educação e segurança (Guarda Civil), em especial, das equipes de contenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, e, no mínimo, 30% dos demais serviços essenciais”.

A magistrada também determina que o Sindicato dos Servidores se abstenha “das práticas que violem ou constranjam os direitos e garantia fundamentais de outrem, sendo vedada a realização de “piquetes” ou qualquer outro ato violento que limite ou impeça a livre circulação e o acesso de outros servidores ao trabalho ou munícipes às sedes dos órgãos públicos.”

Outra determinação da juíza é que os servidores “se abstenham da prática de Greve Branca, sendo vedado ao servidor que registrar seu ponto se negar a trabalhar.” Em caso de descumprimento da presente ordem judicial, o Sindicato incorrerá no pagamento de multa de R$ 30.000 (trinta mil reais), por evento.

Na liminar, a juíza diz que o direito à greve é garantido ao servidor público, mas que as manifestações e atos de persuasão devem ser empregados pelos grevistas de formas pacifica, não podendo impedir o acesso ao trabalho daqueles que não desejarem aderir ao movimento, nem tampouco causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa.

Ponto facultativo na quinta-feira

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio decretou, no início da noite desta terça-feira (dia 22), como ponto facultativo o dia 24 de março (quinta-feira) nas repartições públicas municipais. Por meio do decreto 22.229, o chefe do Executivo sorocabano determinou que competirá aos secretários municipais editar instruções sobre o horário a ser observado, bem como, promover a organização de escalas e dos plantões, para que os serviços que não possam sofrer interrupção.