15/2/2013 - Sorocaba - SP

Prefeitura orientará empreendedores sobre IR

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Espaço Empreendedor, oferecerá a partir do dia 18 de fevereiro, atendimento gratuíto aos empreendedores individuais do município, que necessitam fazer a Declaração de Imposto de Renda Anual. A declaração é obrigatória para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 36 mil por ano.

Conforme destaca o secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, são aproximadamente 11 mil trabalhadores formalizados que devem fazer a declaração. Mesmo isentos do pagamento de imposto de renda, esses empreendedores precisam declarar seus rendimentos para manter o acesso a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária.

Firmino alerta também que, só após o envio dessa declaração, o programa do Simples Nacional liberará a impressão do carnê de contribuição DARF. O prazo para fazer a Declaração Anual do Empreendedor Individual - que antes terminava em 28 de fevereiro, foi ampliado até 31 de maio. Em função disso, será mantido no Espaço Empreendedor, o atendimento exclusivo para esse fim, até o final de maio, sempre das 9h às 16h.

No Espaço Empreendedor os empreendedores formalizados receberão orientação sobre as obrigações como empresário, como a declaração do Imposto de Renda e a emissão de nota fiscal eletrônica para pessoas jurídicas. Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50. Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade.

O secretário do Trabalho revela ainda que, durante esse período de atendimento ao empreendedor individual no Espaço Empreendedor, serão realizadas palestras enfocando temas como: direitos e deveres após a formalização e dicas sobre a entrega da declaração anual, entre outras. O Espaço Empreendedor fica à avenida Afonso Vergueiro, 1.927 - fone 3202-9152.