16/1/2013 - Sorocaba - SP

Prefeitura vai cobrar cumprimento da Lei dos Templos

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A segurança e a integridade física do cidadão e o cumprimento da lei. São esses os pontos que integram a matriz da pauta do encontro que acontece nesta quarta-feira (16), às 15h, no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros, entre lideranças religiosas, o titular da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI), João Leandro da Costa Filho, da Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), Roberto Montgomery Soares, Corpo de Bombeiros e vereadores, numa abordagem diretiva e definitiva sobre a lei que regulamenta o funcionamento de templos religiosos.

Segundo o titular da SGRI, se trata de deixar clara a posição da administração pública quanto ao assunto, já que existe uma lei a ser cumprida e que, neste momento, já não oferece mais condições de postergação de medidas para garantir a segurança das comunidades quando em uso de seus espaços.

Conforme explicou João Leandro Costa, vários acordos foram feitos visando a garantir a prática religiosa nas mais variadas vertentes desde 2009. Entretanto, e em consonância com a postura do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, o que deve prevalecer é o cumprimento da lei; "sob pena de incorrermos em injustiça com quem a cumpre ou, pior ainda, ter que arcar com algum problema que possa vir a ocorrer em prédios que não funcionam adequados à legislação", comentou o secretário.

Enfático, o titular do Governo, disse que a maioria dos templos encontra-se fora dos padrões mínimos exigidos para seu funcionamento, o que significa dizer que há problemas que vão desde a falta de inscrição municipal a um alvará de funcionamento por parte dos Bombeiros. "Mais uma vez, vamos falar que tudo o que poderia ter sido feito, foi. Agora, não cabe mais à Prefeitura resolver essas questões que não seja do ponto de vista da exigência do cumprimento da lei", reiterou.

Lideranças de diversas denominações foram convidadas ao encontro.