26/9/2012 - Sorocaba - SP

Presidente da Câmara sanciona Lei dos Bares vetada pelo prefeito

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

 O vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, sancionou nesta terça-feira (25) a Lei nº 10.277/2012, que estende o horário de atendimento dos bares, sem a necessidade de alvará especial, para as 24h, e também amplia o prazo de adaptação dos estabelecimentos.

     A proposta, de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), subscrita por oito vereadores, modifica a Lei dos Bares (Lei nº 10.052/2012) de autoria do Executivo, e foi elaborada após a realização de duas audiências públicas, porque a lei original não agradou aos comerciantes que se sentiram prejudicados com as restrições.

     “O custo de adaptação nos levou a colocar um prazo mais elástico, uma vez que o inicial venceu em 27 de julho e dos três mil estabelecimentos, apenas vinte pediram o alvará especial com um único documento expedido. Agora os comerciantes têm até 31 de dezembro para se adaptar. A mudança principal não foi relativa ao horário, mas ao prazo”, explica o autor.