12/5/2011 - Sorocaba - SP

Programa que facilita ingresso no mercado formal de trabalho é questionado

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) solicita informações sobre o processo de implantação do programa, atendendo reclamações dos munícipes

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) protocolou requerimento, que será deliberado nesta quinta-feira (12), questionando o Executivo municipal sobre o processo de implantação do Programa de incentivos para o desenvolvimento da economia solidária, turística e tecnológica de Sorocaba. O programa garante tratamento favorecido, diferenciado e simplificado aos Micro Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na cidade, e visa facilitar o ingresso do trabalhador no mercado formal de trabalho.

A parlamentar, autora da lei que dá base ao programa, questiona pontualmente as ações desenvolvidas pelos órgãos competentes, notadamente a Secretaria de Relações do Trabalho, em relação à desburocratização e simplificação dos procedimentos de registro de microempresas, simplificação e unicidade do processo de legalização; sobre o tratamento diferenciado e favorecido ao micro empreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte, acesso aos mercados, entre outras 12 áreas, devidamente disciplinadas pela lei 9.449/2010.

“Com a notícia da criação do programa, passamos a ser procurados pelos munícipes que querem ingressar no mercado formal de trabalho, mas ainda não possuem informações suficientes de como fazer isso. Além de dar essas informações, precisamos deixá-los a par do andamento da implantação do programa na cidade”, explica a autora do requerimento.