4/10/2012 - Sorocaba - SP

Projeto aumenta reserva de vagas para deficientes na habitação popular

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Proposta de Ditão Oleriano (PMN) entra em primeira discussão na sessão desta quinta. Veto do prefeito a temporizadores nos semáforos, de autoria do vereador França (PT),  abre discussões

 Os vereadores apreciam em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, o projeto de lei de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN) que prevê reserva de 15% dos imóveis de lotes urbanizados e conjuntos habitacionais construídos ou comercializados pela Prefeitura, sejam casas ou apartamentos, a pessoas portadoras de deficiência física, Aids e câncer.

 O projeto modifica a Lei nº 5.899, de 10 de maio de 1999, também da autoria do próprio vereador e que já previa a referida reserva, só que em percentual menor, de 5% dos imóveis. “Esse percentual já não é suficiente para atender as pessoas que necessitam dessa atenção especial do município em relação à moradia”, observa o vereador.

 Também será discutido nesta quinta, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 335/2012 de autoria do vereador Francisco França (PT) que prevê a implantação de temporizadores nos semáforos equipados com radares nos principais pontos de tráfego do município.

 O objetivo é evitar acidentes comuns no trânsito, como colisões traseiras, pois o equipamento possibilita ao motorista visualizar com facilidade o tempo que resta para efetuar o cruzamento. O projeto chegou a receber parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa, mas o documento foi rejeitado pelos vereadores que em seguida aprovaram a proposta.

 Na justificativa do veto, o prefeito em exercício, José Ailton Ribeiro, também alega vício de iniciativa. “Vale ressaltar que o Município possui seu órgão próprio para regulamentar o trânsito, atendendo as peculiaridades locais e que se subordina diretamente ao Poder Executivo, para implantar as medidas administrativas que se façam necessárias”, destaca no veto.