29/8/2012 - Sorocaba - SP

Projeto cria gratificação de 30% para funcionários públicos que atuam nas ruas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que cria a “Gratificação de Risco”, - denominada de GR, aos servidores públicos municipais, cujos cargos geram exposição a risco de vida, de  integridade física ou moral.

         De acordo com a proposta, terão direito à vantagem pecuniária mensal os funcionários que atuam como Agente de Trânsito (amarelinhos), Guarda Civil Municipal, Fiscal de Serviço I e II e Auxiliar de Fiscalização, desde que estejam em efetivo exercício externo.

         Ainda segundo o projeto, a citada gratificação será equivalente a 30% do salário base do servidor, em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor descontos ou abatimentos quaisquer.

         “Queremos, com esse projeto, reconhecer e incentivar o excelente trabalho executado por esses profissionais, que arriscam suas vidas na prestação do serviço público”, justifica Marinho Marte.