3/2/2011 - Sorocaba - SP

Projeto de lei facilita liberação de benefício para servidores

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

De autoria de Neusa Maldonado (PSDB), projeto de lei, se aprovado, evitará demora excessiva na liberação de licença-prêmio

O projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que estipula o prazo máximo de 12 meses para a liberação da licença-prêmio dos funcionários públicos municipais de Sorocaba, está na pauta de discussão da sessão ordinária desta quinta-feira (3). Hoje, o benefício pode demorar até cinco anos para ser liberado depois de vencido o prazo para ser desfrutado. Licença-prêmio é um benefício concedido ao funcionário público, na proporção de três meses de afastamento do trabalho para cada cinco anos servidos.

O projeto de lei altera o parágrafo quarto do artigo 93 do Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 3.800). Hoje, o texto apenas estabelece que não é permitida a acumulação desse benefício, que pode ser também parcialmente retirado em dinheiro. Neusa Maldonado justifica que, com a medida, os funcionários públicos terão mais facilidade para planejar a utilização da licença-prêmio.