14/3/2011 - Sorocaba - SP

Projeto determina distribuição de senhas em órgãos públicos

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Além do projeto de lei de José Crespo (DEM), outras 15 matérias remanescentes completam a ordem do dia desta terça

Com 16 matérias em pauta, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 15, a 12ª sessão ordinária do ano. Entre as propostas em primeira discussão, projeto de lei de José Crespo (DEM - foto) torna obrigatório o fornecimento de senhas numeradas para atendimento em órgãos públicos municipais.

Da mesma forma que as agências bancárias (Lei n° 7.391, de 2005), o projeto estabelece que o atendimento ocorra em até 15 minutos após a retirada da senha – que deverá conter o horário de emissão.

Outro projeto de Crespo estabelece novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. Segundo a proposta o passe social deverá ser equivalente a 70% da tarifa plena e o passe estudante 50%.

Atualmente o valor da tarifa é de R$ 2,69, sendo que o vale social custa R$ 2,65 (98%) e o vale estudante R$ 1,45 (54%). “Com os percentuais que propomos, estabelecendo o teto para a fixação do vale social e do vale estudante; hoje o valor do primeiro seria de R$ - 1,90 e, o segundo, de R$ 1,35”, justifica o autor.

Já projeto de lei de Tonão Silvano (PMDB) obriga a Prefeitura a manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas para prestar primeiros socorros em caso de emergência. Segundo a proposta as equipes também poderão desenvolver trabalhos de prevenção e estímulo a pratica de exercícios. Em sessão anterior, os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Justiça da Casa que considerou o projeto inconstitucional.

Ainda em primeira discussão, projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas. “Como pode um servidor ser avaliado no estágio probatório se já ocupa um cargo de chefia sendo hierarquicamente superior até mesmo a servidores efetivos?”, questiona Martinez.

Segunda discussão - Os vereadores votam projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN) que proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias. 

Segundo a proposta, as agências deverão fixar cartazes contendo informações em locais visíveis ao público. O descumprimento da lei acarretará em multa, que será aplicada aos titulares das agências, e até suspensão do alvará.

Outros três projetos em segunda discussão são de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB). Duas das propostas dispõem sobre a Semana do Livro e dos Escritores de Sorocaba, o primeiro denomina o evento “Semana Douglas Lara”, em homenagem ao seu fundador, e o segundo estabelece que a Semana aconteça uma vez ao ano, independente da realização da Expo Literária, evento que o terceiro projeto da vereadora prevê que seja realizado no segundo semestre de cada ano ímpar.

Discussão única - Como matéria de redação final os vereadores votam o projeto de lei de José Francisco Martinez que prevê a notificação compulsória de casos de “Bullying” pelas escolas públicas municipais ao Conselho Tutelar e aos pais dos alunos atingidos.

Completam a pauta cinco projetos de leis sobre denominação de ruas e dois projetos de decreto legislativo de Izídio de Brito (PT) e Luis Santos (PMN) que concedem títulos de cidadão sorocabano a Antonio Carlos de Jesus Leite e Damares Silva Matheus.