22/12/2011 - Sorocaba - SP

Projeto 'Primeiro RG' entrega Identidade para crianças do CEI-83

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

Cerca de 140 crianças, entre 0 e 5 anos, receberam suas primeiras Carteiras de Identidade (RG) na tarde desta terça-feira (20), em solenidade realizada no Centro de Educação Infantil (CEI) 83 "Maria Carmen Rodrigues Saker", no Éden. O evento contou com a presença dos pais ou responsáveis e seus professores. A entrega dos documentos marcou a entrada oficial dos pequenos ao cadastro do Registro Geral de pessoas.

A iniciativa faz parte do projeto "Primeiro RG", promovida em parceria entre a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Educação (Sedu), a Casa do Cidadão do Éden, o CEI-83 e a Polícia Civil, por meio do Serviço de Identificação de Sorocaba. Este é o quarto CEI a receber o projeto na cidade, em que funcionários da Casa do Cidadão e da Polícia Civil vão até as unidades escolares colher os dados e impressões digitais dos brasileirinhos.

Segundo a diretora do CEI-83, Silvia Cavalcante Lapa Lobo, a cerimônia marcou também o fechamento de diversas atividades educativas que ocorreram este ano na unidade, quando as professores promoveram a conscientização dos alunos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na sala de aula. "Partindo do princípio de que toda criança já é um cidadão desde o nascimento, com direitos e deveres, cabe à escola mostrar isso a eles através de brincadeiras e projetos educativos", acrescenta Silvia.

A merendeira Epifania Ferreira de Lima Rodrigues diz que considera importante a participação da escola na formação da cidadania plena das crianças. A filha de 8 anos já havia adquirido a Carteira de Identidade quanto estava com 3 anos e, nesta terça-feira, foi a vez do filho menor, de 1 ano e oito meses. "O Erick está entrando na sociedade, então eu queria que ele entrasse com o pé direito", reforça a mãe.

Wilson Roberto, que representou o delegado titular da Infância e Juventude - José Augusto de Barros Puppin -, na cerimônia, orientou para que os pais ou responsáveis e as crianças cuidem bem do documento, sem amassá-lo, nem plastificá-lo, para que ele possa ser usado por muitos anos. "O documento é gratuito; e as escolas e CEIs estão se organizando para dar esse primeiro passo na cidadania das crianças, afinal, o RG é praticamente o documento de ingresso deles na sociedade como um todo", complementa.

O Registro Geral (RG), ou carteira de identidade, é o documento nacional de identificação civil no Brasil. Contém o nome da pessoa, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto e impressão digital do polegar direito do cidadão. É obrigatório seu porte, sendo a pessoa passível de detenção caso não esteja portando o documento.

Regulamentada pela Lei Federal 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional. Com o acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), do qual o Brasil faz parte, o RG brasileiro também é válido para ingresso e trânsito nos países da América do Sul que integram a cúpula.

Projeto

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 278/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos. Trata-se de projeto idêntico ao PL 7995/10, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar as causas de desaparecimento de crianças e adolescentes no período de 2005 a 2007. A deputada foi relatora da CPI, encerrada em novembro do ano passado. A matéria proposta pela comissão foi arquivada ao final da legislatura passada.

De acordo com Andreia Zito, uma das situações que mais favorecem o desaparecimento de crianças e adolescentes é a falta de identificação. Para ela, a identificação a partir dos anos também seis será um obstáculo para o desaparecimento delas. A proposta, que também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) foi apensada ao PL 308/95, que torna obrigatória a indicação do tipo sanguíneo na certidão de nascimento, no RG e na Carteira Nacional de Habilitação. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronta para a pauta do Plenário.