16/2/2011 - Sorocaba - SP

Projeto propõe sistema de segurança por videomonitoramento em prédios públicos

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Além da proposta de Martinez (PSDB), outros dois projetos de lei em primeira discussão estão na pauta desta quinta-feira que traz ainda projetos em segunda discussão e matéria remanescente

Pauta extensa marca a 6ª sessão ordinária da Câmara que será realizada na manhã desta quinta-feira, 17. Entre os projetos em primeira discussão, José Francisco Martinez (PSDB) está propondo o uso de câmeras de vídeo para monitoramento de Escolas, CEIs, Unidades de Saúde, Secretarias Municipais e outros órgãos Municipais para garantir a segurança nesses locais.

“É notório que se trata de instrumento eficaz tanto para o combate como para a prevenção da criminalidade, pois, além de intimidar potenciais infratores, constitui recurso valioso em processos investigativos e na captura de infratores”, justifica Martinez.

De Ditão Oleriano (PMN), projeto de lei autoriza a prefeitura a criar escolinhas de futebol mantidas pela Secretaria de Esportes para crianças de até 14 anos em todos os centros esportivos de Sorocaba.

E volta a ser discutido o projeto de Anselmo Neto (PP) que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo para aceitar como pagamento de IPTU e ISSQN, créditos de pessoas físicas e jurídicas oriundos do programa “Nota Fiscal Paulista”.

Considerada inconstitucional pela Comissão Jurídica da Câmara, a proposta foi retirada de pauta no ano passado para envio ao prefeito. De acordo com o projeto, a nova opção de pagamento alcançará os processos já ajuizados e o município deverá divulgar uma conta bancária específica para o direcionamento dos créditos.

Segunda discussão – Aprovado em primeira discussão na última sessão, retorna à pauta o projeto de Carlos Cezar (PSC) que propõe a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das escolas públicas municipais de educação básica – ensino infantil, fundamental e médio.

José Crespo (DEM) é autor de três projetos em segunda discussão. O primeiro modifica a Lei nº 9.105, de Marinho Marte, sobre a retirada de placas de divulgação de obras públicas por empresas prestadoras de serviço após o término da obra, ampliando a determinação às autarquias, empresas públicas ou privadas e outros órgãos da administração pública.

Outro projeto do vereador determina a inclusão de mapas de loteamentos já aprovados no site oficial da Prefeitura Municipal. O terceiro projeto de Crespo prevê garantia de qualidade do asfalto pelas empresas que prestam serviço ao município.

Ainda em segunda discussão três projetos declaram entidades de utilidade pública: de Izídio de Brito Correia (PT), a “Associação Cultural Escola e Cultura em Foco”; de Francisco Moko Yabiku (PSDB), o “Banespinha Sorocaba” e a “Associação Fraternal 17 de Outubro”.

Em discussão única, completam a pauta projeto de decreto legislativo do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que concede Título de Cidadão Sorocabano ao Pastor Expedito Vieira e dois projetos de lei sobre denominação de ruas. 

Matéria remanescente – Quatro projetos em primeira discussão que não chegaram a ser votados na última sessão voltam à pauta como matéria remanescente. Entre eles, o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que prevê a notificação compulsória de casos de “Bullying” pelas escolas públicas municipais ao Conselho Tutelar e aos pais dos alunos atingidos, continua a ser discutido na sessão desta quinta.

De José Crespo (DEM) dois projetos instituem como pólos turístico-religiosos de Sorocaba o Santuário Arquidiocesano de São Judas Tadeu e o Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Os projetos de Crespo e de Martinez poderão ser votados também em segunda discussão.

Já em primeira discussão apenas, projeto de lei de Tonão Silvano (PMDB) obriga a Prefeitura a manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas para prestar primeiros socorros em caso de emergência. Segundo o projeto as equipes também poderão desenvolver trabalhos de prevenção e estímulo a pratica de exercícios.