22/11/2012 - Sorocaba - SP

Projeto que prevê remuneração de catadores segue volta à pauta

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Além do projeto de Izídio de Brito (PT), outros nove projetos do Executivo e uma proposta de Tonão Silvano (PMDB) devem ser apreciados em primeira e segunda discussão nesta quinta

Após a derrubada do parecer contrário que barrava sua votação, retorna à pauta para primeira e segunda discussão em sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quinta-feira, 22, após a 73ª sessão da Câmara, o Projeto de Lei n. 196/2009 do vereador Izídio de Brito (PT) que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária.

 Em tramitação desde junho de 2009, o projeto prevê a remuneração dos catadores. Representantes da categoria acompanharam toda a sessão. Com o mesmo tema, está em pauta o Projeto de Lei n. 356/2012, de autoria do Prefeito, que também institui o programa mediante a inclusão formal dos catadores.

 Já de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município autoriza a Prefeitura a criar um fundo financeiro destinado à construção e manutenção de um Centro de Radiodiagnóstico Público. O projeto, que acrescenta o inciso XV ao artigo 132 da referida lei, prevê que será destinada ao fundo uma percentagem do orçamento municipal, escriturado à parte na contabilidade.

 Outro projeto do Executivo institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Sorocaba. A proposta recebeu dez emendas. Já o Projeto de Lei n. 362/2012, também de autoria do Prefeito dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Comissão de Recursos e do Órgão Colegiado a fim de estruturar a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

  Demais propostas: Outros seis projetos do Executivo completam a pauta incluindo alterações da Lei Municipal nº 8.610 de 28 de outubro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados.

 Também deve ser votado dois projetos que doam áreas à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escolas no Parque São Bento e loteamento Jardim Residencial Villa Amato. Já o Projeto de Lei n. 364/2012 autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a alienar Terreno situado no Bairro do Iporanga e o Projeto de Lei n. 397/2012 altera os memoriais descritivos do artigo 1º da Lei nº 8.326, sobre concessão de imóveis localizados no Jardim Ipê à Associação dos Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Sorocaba.

 E o Projeto de Lei n. 386/2012, prevê taxas de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal da Prefeitura Municipal de Sorocaba.