17/10/2012 - Sorocaba - SP

Projeto que proíbe ciclovias em calçadas é aprovado com emenda

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Proposta de Marinho Marte (PPS) foi alterada por José Francisco Martinez (PSDB) e segue em tramitação

 Foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 16, o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que proíbe a Prefeitura de criar ciclovias em passeios públicos através da pintura de solo.

 Atualmente as faixas exclusivas ao trânsito de bicicletas ocupam calçadas em importantes vias do município. A proposta se baseou no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu Anexo I define passeio público como “uma parte da calçada, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas”.

 O projeto recebeu três emendas, mas apenas a de autoria do presidente da Casa, vereador José FranciscoMartinez (PSDB), foi aprovada. Segundo a alteração de Martinez, nas avenidas cuja largura do canteiro central comporte a ciclovia, fica proibida a pintura das calçadas. A emendas também prevê prazo de 90 dias para adequação - e não mais de 30 dias como prevê o texto original do projeto.

 Agora o projeto de lei segue para a Comissão de Redação retornando ao plenário para votação final. 

 Primeira discussão: Os vereadores também aprovaram nesta terça o projeto de lei de autoria do prefeito que altera a Lei nº 9.847, para garantir a transferência de R$ 20 mil de emenda parlamentar do vereador Anselmo Neto(PT) ao Centro Familiar Nossa Senhora Rainha da Paz (CEFAS).

 Já o segundo projeto de Neto, que autoriza convênio entre a Prefeitura e Faculdades de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional para que estagiários possam orientar os frequentadores das academias ao ar livre, teve o parecer contrário da Comissão de Justiça rejeitado e segue em tramitação.

 Ainda em primeira discussão, foram aprovados três projetos que declaram entidades de utilidade pública: de Rozendo de Oliveira (PV), a Pública Associação Desportiva dos Deficientes de Sorocaba (ADDS); de Francisco Moko Yabiku (PSDB), a Associação das Entidades Participantes da Festa Junina Beneficente de Sorocaba e de Paulo Mendes (PSDB), a Associação Vamos Subir Bento.