8/8/2013 - Sorocaba - SP

Reforma Administrativa - Pannunzio reduz ainda mais os cargos comissionados

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Fotos na Agência Sorocaba de Notícias

Num encontro com os vereadores sorocabanos, prefeito informa revisão da criação do cargo de secretário-adjunto e anuncia sua extinção. Projeto de lei substitutivo será enviado ao Legislativo

 Ao final da segunda reunião com os representantes do Legislativo sorocabano, na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito Antonio Carlos Pannunzio anunciou nova redução no número de cargos em comissão; ao invés dos 188 previstos no projeto de Lei da Reforma Administrativa, encaminhado à Câmara na semana passada, agora serão 175.

Pannunzio desistiu da criação de 8 cargos de secretários-adjuntos e vai economizar mais R$ 1,2 milhão/ano aos cofres públicos. "Pessoalmente, também entendia a necessidade dessa função, até em consonância com alguns secretários, mas, diante da nossa postura de contenção de despesas e ponderando a posição do meu líder, vereador José Francisco Martinez, optei por rever a questão e não vamos mais criar os cargos", acentuou.

A partir dessa nova configuração na proposta da reforma, o Executivo encaminhará um Projeto Substitutivo à Câmara com as alterações. Sorocaba está reduzindo em 65% seu número de comissionados, porcentual bem abaixo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que determinava o teto de 188 funcionários de livre provimento. O que aumenta, agora, é a economia no erário público; dos 29 milhões anuais, a Prefeitura vai economizar mais de R$ 30 milhões ao ano.

Pannunzio ficou satisfeito com este segundo encontro e acredita que todas as dúvidas foram esclarecidas de forma a balizar os vereadores no momento da votação do projeto que trata da modernização da estrutura administrativa e a consequente agilidade na prestação do serviço ao cidadão. Além disso, há uma grande valorização do funcionalismo.

Com a reforma, a Prefeitura passa a contar com 15 pastas, além do Gabinete do Poder Executivo (GPE) e da Corregedoria Geral do Município. As secretarias são: Secretaria da Administração (Sead); Secretaria da Cultura (Secult); Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet); Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso); Secretaria da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob); Secretaria da Educação (Sedu); Secretaria de Esportes e Lazer (Semes); Secretaria da Fazenda (SEF); Secretaria de Governo e de Segurança Comunitária (SEG); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab); Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ); Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG); Secretaria da Saúde (SES) e Secretaria de Serviços Públicos (Serp).

Ainda integram o organograma do serviço público municipal o Saae, Urbes - Trânsito e Transportes, Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS) e a Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), além do Fundo Social de Solidariedade (FSS).