17/6/2013 - Sorocaba - SP

Reforma Administrativa - Prefeito apresenta proposta de modernização da estrutura do serviço público

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Fotos na Agência Sorocaba de Notícias

Modernização, efetividade, eficiência, eficácia, transparência e valorização do servidor. Estes são os qualitativos que enunciam a proposta de Reforma Administrativa que o Executivo sorocabano encaminhará à Câmara Municipal na próxima semana e que, na tarde desta sexta-feira (14), foi objeto de apresentação direta ao vereadores pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Um dos pontos de destaque da reforma é a redução do número de cargos comissionados externos, de livre nomeação, dos 200 deixados em 31 de dezembro de 2012 para 180, após a reforma.

Quase sem exceções, as 21 secretarias tiveram mudanças em seu perfil com a criação de novas divisões, criação de cargos de provimento exclusivo de servidores concursados e remanejamento de áreas de pastas afins, tudo visando a maior fluidez na prestação do serviço público. E com a junção de Cidadania e Juventude, acontece a redução no número de pastas e a Prefeitura contará com 20 secretarias municipais.

Desse total, 7 pastas ganham nova nomenclatura: a Secretaria de Finanças passa a se chamar Secretaria da Fazenda (SEF), a de Negócios Jurídicos vira Secretaria de Justiça (SEJ), a Secretaria da Cultura e Lazer incorpora o Turismo e mantém a sigla Secult, com a letra 't' alusiva à nova área.

Também ganha uma letra e nova denominação a Secretaria de Relações do Trabalho e Empreendedorismo que passa a ser conhecida como Serte. Na contramão, a Secretaria e Obras e Infraestrutura Urbana perde a letra 'e' da sigla e passa a ser a Seob – Secretaria de Obras e Urbanismo.

Aprovado, o projeto de lei também dará novo nome às atuais secretarias da Cidadania e Juventude, unindo-as como Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedeso). Enquanto isso, a pasta de Transportes torna-se Secretaria da Mobilidade Urbana (Semob) e cria-se a Secretaria de Serviços Públicos (Serp), no lugar da Secretaria das Parcerias (Separ).

Mudanças significativas serão promovidas pela nova configuração da SEF que terá um Tribunal de Impostos e Taxas, cuja responsabilidade será julgar os casos e recursos de ações contra munícipes, por exemplo. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas (Segep), Rodrigo Maldonado, isso era feito pelo mesmo setor que exercia o poder de multa ou de sanções.

Também na SEF passa a existir o Controle Fazendário e a Divisão de Pesquisa e Análise de Preços. O primeiro terá como obrigação cuidar dos investimentos financeiros da Prefeitura de Sorocaba, enquanto o segundo manterá, permanentemente, um controle comparativo de preços de produtos e serviços para base comparativa. Além disso, a pasta contará com uma Divisão de Prestação de Contas que cuidará dos convênios e financiamentos do Executivo.

"Serão o mesmo peso e a mesma medida", disse Maldonado explicando que essa divisão cobrará dos agentes conveniados (entidades assistenciais, prestadores de serviço, por exemplo) o cumprimento de todas as cláusulas, bem como da Prefeitura que faça o mesmo no que diz respeito aos financiamentos e convênios assumidos.

Outro exemplo de mudança que dinamiza o atendimento às políticas públicas é a criação de 7 coordenadorias na Sedeso: da Mulher, de Política Sobre Drogas, do Idoso, do Portador de Deficiência, da Juventude, da Igualdade Racial e da Criança e Adolescente. Para sua atuação, a cidade foi dividida em duas grandes áreas de apoio administrativo e funcional, permitindo a coordenação de investimento.

Outra divisão territorial, desta vez em três partes, acontece do ponto de vista da política de Assistência Social. Sorocaba passa a ser considerada em Zonas Oeste, Sul/Leste e Norte, com a implementação de uma vigilância socioassistencial que vai gerenciar todos os dados sociais da população.

Regionalização é a forma de gestão da Secretaria da Saúde (SES) que utiliza a mesma referência territorial para promover resolutividade por meio de divisões de apoio mais próximos da clientela, numa relação mais direta, também, com seus colaboradores. Na SES será criada a Área de Planejamento e Regulação numa macrovisão do sistema público de atendimento, exercendo a gestão de contratos, avaliação e controle da central de regulação de consultas e vagas.

A Serp, recém-criada, assumirá a manutenção de próprios, iluminação pública, paisagismo, pavimentação, cuidados de vias de terra e, advindo do Saae, também a limpeza de córregos. A pasta receberá da Separ a competência pelo gerenciamento do serviço de resíduos e de coleta seletiva.

Outro avanço proposto é a criação da Corregedoria Municipal que vai fiscalizar, investigar, corrigir e exigir o cumprimento de normas e ações públicas, tanto no âmbito social quanto no profissional, relacionado ao funcionalismo. Com características proativas, a Corregedoria também agirá por meio de denúncias e conterá uma comissão com foco exclusivo ao desenvolvimento do servidor.