7/8/2013 - Sorocaba - SP

Reforma administrativa reduz cargos comissionados e 6 secretarias

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

otos na Agência Sorocaba de Notícias

Já está na Câmara Municipal o projeto de lei do prefeito Antonio Carlos Pannunzio que promove a reforma administrativa da Prefeitura de Sorocaba. A iniciativa reduz o número de secretarias municipais de 21 para 15, bem como os cargos comissionados de 240 – quando da celebração do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público - para 188, além de valorizar o servidor público com a ampliação do número de cargos em comissão exclusivos para os que ingressaram na Prefeitura por concurso público. A reforma administrativa vai possibilitar à Prefeitura uma economia anual de R$ 29 milhões, recursos que serão revertidos em obras e serviços.

"Trata-se, antes de tudo, de iniciativa que visa à melhoria do processo gerencial da administração municipal tendo em vista a necessidade de reestruturar a Administração Pública Municipal com a adoção de secretarias municipais e órgãos equiparados, modernizando a gestão e preparando-a para os desafios atuais e do futuro", afirma o prefeito na mensagem que acompanha o projeto encaminhado à Câmara para a análise dos vereadores. Na noite desta terça-feira (6), o prefeito recebeu 14 vereadores no gabinete do 6º andar do Paço Municipal para explicar a eles o projeto da reforma administrativa.

A modernização da estrutura administrativa e a agilidade são necessárias e se dão por meio das propostas apresentadas. Vale lembrar que a Prefeitura tem um número de funcionários perto de 10 mil e uma série de demandas crescentes envolvendo diretamente a população que vive em Sorocaba (superior a 600 mil pessoas), bem como a flutuante que aqui trabalha ou vem atraída pelo comércio, indústria e prestadores de serviços.

O serviço de Saúde, por exemplo, está regionalizado em três regiões: Zonas Oeste, Sul/Leste e Norte. As questões da área tem, agora, encaminhamento para a solução por meio de divisões de apoio mais próximas da população. "O Município deve primar pela eficiência e qualidade dos serviços de saúde à população e hoje se fala muito em 'humanização' da saúde, em questão de política pública, sempre visando à integralidade, à universalização, ao aumento da equidade e à incorporação de novas tecnologias e especialização dos saberes", ainda destaca Pannunzio na mensagem enviada aos vereadores.

A redução do número de secretarias não irá significar prejuízos para a realização dos serviços. A fusão das secretarias – o que permite economia de recursos -, manterá todos os serviços. Inclusive o projeto prevê a criação de oito cargos de secretários-adjuntos para a atuação nas áreas e divisão das tarefas das secretarias dentro da estrutura administrativa. Conforme Pannunzio, com a reforma administrativa "segue o objetivo permanente de aprimorar o funcionamento da Administração Municipal". O projeto da reforma administrativa prevê inclusive a criação de secretarias extraordinárias, ou seja, quando a situação no Município justificar essa necessidade de ter montada uma estrutura para atuar especificamente em uma determinada área e tão logo haja a solução, a estrutura será desmontada.

A modernização também se dará em relação à transparência da Administração. O projeto da reforma administrativa vai criar a Corregedoria Geral do Município (CGM), vinculada ao próprio prefeito e com a atribuição de realizar correições nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, visando à promoção dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos. Integrada pela 1ª e 2ª Câmaras Correicionais e o Centro de Análise de Informações e Assistência Técnica, a Corregedoria Geral do Município irá apurar conduta funcional dos agentes públicos, acompanhar e examinar os trabalhos de órgãos que executam atividades de controle interno, além de fiscalizar reajustes de preços de contratos e participar da organização do Portal da Transparência Municipal, em sítio eletrônico, zelando pela veracidade e coerência de dados e informações.

Com a reforma administrativa a estrutura da Prefeitura ficará a seguinte:

Gabinete do Poder Executivo;

Corregedoria Geral do Município;

Secretaria da Administração (Sead);

Secretaria da Cultura (Secult);

Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet);

Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso);

Secretaria da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob);

Secretaria da Educação (Sedu);

Secretaria de Esportes e Lazer (Semes);

Secretaria da Fazenda (SEF);

Secretaria de Governo e de Segurança Comunitária (SEG);

Secretaria do Meio Ambiente (Sema);

Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab);

Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ);

Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG);

Secretaria da Saúde (SES);

Secretaria de Serviços Públicos (Serp).

Continuam ainda o Saae, Urbes - Trânsito e Transportes, Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS) e a Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), além do Fundo Social de Solidariedade (FSS).