14/12/2011 - Sorocaba - SP

Região de Sorocaba tem 17 emendas aprovadas no relatório do orçamento

da assessoria de imprensa

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou na manhã de hoje (14), durante reunião extraordinária, o relatório da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) ao PL 954/2011, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012.

A proposta orçamentária é de R$ 157 bilhões, que segue agora para discussão e votação por todos os deputados, no Plenário.

Para a região de Sorocaba e Itapeva foram aprovadas 17 emendas, fruto dos pedidos feitos durante a realização das 28 audiências públicas ocorridas pelo Estado. Entre as principais estão: duplicação da rodovia João Leme dos Santos (SP-264), Trêm Regional, Estação de Tratamento de Esgoto em São Roque, 2º batalhão da PM em Sorocaba, sinalização turística do sudoeste paulista, unidade do Bom Prato na Zona Norte de Sorocaba e construção de viadutos na rodovia Raposo Tavares.

“Procurei, no parecer, valorizar o papel democrático que a Assembleia Legislativa desempenhou através das audiências”, disse a deputada.

Vale ressaltar, no entanto, que a peça orçamentária coloca essas emendas regionais dentro de Programas das Secretarias Estaduais. “Não há como especificar, na Lei Paulista, a duplicação de uma rodovia estadual. O que pode ser aprovado na Lei é o aumento de recursos para a duplicação de rodovias estaduais”, explica trecho do relatório.

Outra preocupação da deputada Maria Lúcia foi a transparência das indicações de cada deputado, que totalizam R$ 188 milhões, sendo R$ 2 milhões por deputado. “Transparência sempre existiu, o que faltou foi a comunicação aliada a visibilidade. Esse ano, solicitamos aos deputados que apresentassem sua planilha de emendas com a descrição de objeto, Prefeitura ou entidade beneficiada e valor que irá em um relatório em anexo”, diz.

Foram convocadas ainda mais duas reuniões da CFOP, entre hoje e amanhã, para início da discussão do parecer do PL 771/2011, que trata do Plano Plurianual 2012/2015.