21/8/2015 - Sorocaba - SP

Representantes GLBT são recebidos na Prefeitura

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

Encontro foi o início de um diálogo mais estreito com a gestão municipal no que tange às questões da comunidade.

O secretário de Governo e Segurança Comunitária (SEG), João Leandro da Costa Filho, recebeu na tarde desta quinta-feira (20), no sexto andar do Palácio dos Tropeiros, representantes dos coletivos GLBT de Sorocaba. O grupo, formado por membros do Rosa Lilás, APOGLBT-SOR e Mandala, entregou ao secretário uma pauta com sete itens visando a implementação de ações de garantia do respeito à dignidade e ao reconhecimento da comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais do município.

Denominado de “Propostas de Políticas Públicas Direcionadas à Comunidade LGBT Sorocabana”, o documento será repassado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio que, nos próximos dias, avalia, também, o Projeto de Lei 126/2015, de autoria do vereador Irineu Toledo, que proíbe a utilização de banheiros e uniformes nas escolas de acordo com a identidade de gênero de estudantes.

Os representantes querem que o PL seja vetado pelo Executivo. A proposta do Legislativo já foi objeto de crítica por parte da Defensoria Pública e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sorocaba).

Segundo João Leandro, esta posição será um dos fatores a serem analisados pelo prefeito para a tomada de decisão quanto à sanção ou veto do projeto de lei. O secretário de Governo assegurou que o assunto receberá atenção especial e considerará as manifestações ocorridas, mas isso ocorrerá após o trâmite burocrático e técnico de avaliação de projetos de lei, visto que o PL 126/2015 ainda está sendo avaliado do ponto de vista da legalidade e da constitucionalidade.

O pedido de veto ao projeto é o primeiro item do rol de reivindicações apresentado ao secretário. Além deste, ainda estão na lista a obrigatoriedade da aceitação do nome social dos LGBT´s em todos os serviços públicos, a criação de um conselho municipal LGBT e a criação de um centro de referência. Entre outros.

Um novo encontro entre as partes deverá ocorrer assim que a decisão sobre o projeto de lei seja tomada. João Leandro da Costa Filho garantiu que qualquer que seja a decisão, essa será comunicada diretamente aos representes dos coletivos.