8/10/2013 - Sorocaba - SP

Reunião pública do Consema tratou sobre o licenciamento ambiental municipalizado

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A secretária do Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara de Lima Carvalho, como presidente da Associação Nacional dos Organismos de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Anamma-SP), coordenou na semana passada (dia 3) uma reunião pública do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a discussão do licenciamento ambiental municipalizado. O evento ocorreu na Secretaria do Estado Meio Ambiente (SMA), em São Paulo, e contou com a presença de autoridades, entre elas a do secretário estadual Bruno Covas, atual presidente do Consema, e Beto Trícoli, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

O objetivo da Anamma foi de promover esse encontro para discutir e apresentar as preocupações da associação com a LC140, que define as competências dos municípios no licenciamento e controle ambiental, que está em discussão no Consema. Embora, para muitos, essa é uma competência clara do município, licenciar os empreendimentos e atividades potenciais causadores de impactos ambientais locais, trata-se de matéria que só foi regulamentada em 2011, por meio da Lei Complementar 140.

Por essa lei, cabe aos conselhos estaduais definirem essas atividades e empreendimentos de impacto local, por porte, tipo de atividade e complexidade. Desde 2009, os municípios já vêm licenciando atividades por meio de um convênio assinado com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), baseado numa deliberação do Consema (33/09), que estabelece essas atividades e dá as diretrizes para que o município seja considerado apto a licenciar.

A proposta da Câmara Técnica de Normatização do Consema reduz o universo de atividades a serem licenciadas pelo município e estabelece uma linha de corte com base na área construída de 2.500 metros quadrados. "Essa discussão para atendimento da LC 140 é um retrocesso ao que os municípios já vinham praticando", afirma Jussara.

A Anamma, mesmo não tendo assento no Consema, vem participando da discussão na Câmara Técnica e entende que a proposta em questão poderá restringir a atividade dos municípios, o que significaria um retrocesso para as cidades que já estão estruturadas e exercendo o licenciamento ambiental; para o Estado que não tem capacidade de atender toda a demanda de licenciamento de empreendimentos de impacto local, e para os usuários que teriam que enfrentar filas maiores para atendimento dentro do próprio Estado, incorrendo em prazos ainda maiores para análise dos empreendimentos.

De acordo com a presidente da Anamma-SP, a proposta é que a linha de corte com base na área construída dos empreendimentos seja ampliada para 10 mil metros quadrados, além do acréscimo de algumas atividades para os municípios licenciarem.

Na ocasião, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e a vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA – RJ), Denise Marçal Rambaldi, também participaram da audiência pública para apresentarem as experiências de Estados que já são licenciadores brasileiros. A Câmara Técnica de Normatização do Consema se reunirá nos próximos dias para analisar a proposta da Anamma.

Em Sorocaba

Sorocaba é um dos quase 40 municípios licenciadores do Estado de São Paulo. A cidade tem convênio para o licenciamento ambiental municipalizado com a Cetesb desde 2011. Essa parceria garante agilidade no processo de documentação dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de baixo impacto local realizadas na cidade.

"O licenciamento é, acima de tudo, um instrumento de transparência para a sociedade na gestão municipal ambiental, um instrumento de planejamento e de prevenção de conflitos e problemas, um instrumento que qualifica a gestão municipal para um desenvolvimento com sustentabilidade", comenta Jussara.