29/8/2011 - Sorocaba - SP

Sancionado projeto de lei que cria Rede de Proteção à Mãe Sorocabana

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

De autoria do vereador Francisco França (PT), a lei foi publicada no Jornal do Município de Sorocaba desta sexta-feira

Agora é lei! Foi sancionado pelo prefeito municipal o projeto 216/2011, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT), que cria a Rede de Proteção à Mãe Sorocabana. A Lei 9.708 de 24/08/2011, foi publicada no jornal do município desta sexta-feira, 26.

O projeto de lei de França foi aprovado por unanimidade no último dia 14 de julho, após receber pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica do Legislativo, das Comissões de Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Educação, Saúde Pública e Juventude.

Com a nova lei, o município terá que implantar uma Central de Regulação Obstétrica e Neonatal das mães sorocabanas, que terá a finalidade de organizar e regular o sistema de assistência, estabelecendo ações que integrem todos os níveis de proteção, definindo fluxos de funcionamento da rede de serviços de forma hierarquizada.

As gestantes terão um acompanhamento diferenciado, sendo encaminhadas para realização de exames básicos e especializados. Tanto a assistência obstétrica, como a neonatal terá o monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde, designada pelo projeto como gestora do programa.

A lei garante ainda ao recém-nascido o enxoval padronizado, que deverá ser fornecido nas maternidades públicas, todas devidamente conveniadas ou contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), integrantes da Rede de Proteção à Mãe Sorocabana.