6/5/2011 - Sorocaba - SP

Saúde - Projeto busca remuneração mais justa para serviços médicos

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

De autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), propositura determina a adoção da tabela CBHPM por parte dos planos de saúde

A Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), deliberou projeto de lei que altera a lista referencial para pagamento dos serviços e procedimentos médicos do Serviço de Saúde Suplementar, ou seja, de planos ou seguros de saúde, medicina em grupo, cooperativas de trabalho médico entre outros.

De autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Juventude da Câmara, o projeto determina a adoção da “Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos” (CBHPM) em substituição à atual tabela, editada em 1992 pela Associação Médica Brasileira.

A tabela adotada hoje para remuneração dos médicos vinculados a planos de saúde – classificada como “obsoleta” pela classe médica durante audiência pública realizada pela vereadora em 14 de abril, quando se debateu o tema – é adotada pela maioria das empresas de saúde, e estaria com seus valores defasados, permitindo uma remuneração menor do que a considerada “justa” pelos médicos.

Os médicos alegam que a adoção da tabela CBHPM pode corrigir a deficiência na remuneração praticada hoje, pois é ajustável por valores regionais, anualmente, corrigindo a inflação.

O artigo terceiro do projeto da vereadora determina que o reajuste dos valores cobrados do consumidor pelas operadoras de planos e seguros de saúde será repassado em índice igual ou superior para os portadores de serviços médicos.

O projeto também determina que os procedimentos médicos previamente autorizados pelos planos de saúde, depois de realizados, deverão ser pagos obrigatoriamente, impedindo recursos de suspensão de pagamentos por parte dos convênios.

No dia 7 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde, os médicos realizaram, em nível nacional, uma paralisação buscando a valorização do trabalho médico e da melhoria das condições da assistência em saúde oferecida pelos planos de saúde. Os pacientes de convênio não foram atendidos nesse dia, mantidos os atendimentos de emergência.

Os profissionais defendem que os planos de saúde interferem diretamente na autonomia do médico, fazendo pressão para reduzir os procedimentos, a antecipação de altas e transferências de pacientes, além de criar obstáculos para a solicitação de exames e internações.