29/4/2011 - Sorocaba - SP

Sessão Ordinária - Câmara aprova projeto que garante internet gratuita em shoppings

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 28, o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que torna obrigatória a oferta de serviço gratuito de internet ‘wireless’ ou tecnologia similar em centros comerciais do município como shoppings e outros.

Em caso de descumprimento da determinação, o projeto prevê multa de R$ 1.000, renováveis a cada trinta dias, enquanto perdurar a irregularidade. Na justificativa do projeto, Martinez alega que os shoppings, por exemplo, cobram elevadas taxas de seus lojistas, além de estacionamento dos clientes. “Desta forma é razoável que o poder público condicione a autorização de funcionamento à oferta de determinados serviços gratuitos a seus usuários”, afirma.

IPTU Progressivo – Após amplo debate, o projeto do vereador José Crespo (DEM), que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba, saiu de pauta. A proposta, que estabelece instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município, recebeu emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

O IPTU progressivo é previsto por lei federal no Estatuto da Cidade e permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota desse tributo caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade.

Crespo disse que o objetivo é combater a especulação imobiliária no município, diminuindo a incidência de terrenos abandonados com acúmulo de entulhos e propagação de animais, inclusive do mosquito da dengue.

O autor destacou ainda que os condomínios ao se afastarem da área urbana, obrigam a Prefeitura investir em infraestrutura como a ampliação de redes de água e esgotos “Havendo vazios urbanos, diante da lei, os investidores vão optar por locais dentro da mancha urbana. Só não vão gostar desse projeto os especuladores imobiliários”, disse.

Retirados – Os projetos de Anselmo Neto (PP), que cria o programa de saúde preventiva Médico na Creche, e de Helio Godoy (PTB), que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações, saíram de pauta a pedido dos autores para apresentação de emendas.

Também de Godoy, o projeto que prevê a inclusão de atividade extracurricular “Noções de Defesa Civil” nas escolas públicas municipais foi retirado de pauta para análise da Secretaria de Educação.