27/4/2011 - Sorocaba - SP

Sessão Ordinária - Câmara aprova projetos que prevêem desconto no IPTU

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Os vereadores aprovaram três projetos de lei em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira, 26, sendo que dois estabelecem descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). De José Francisco Martinez (PSDB) o primeiro cria o “IPTU Ecológico”. Com o objetivo de preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, o projeto de lei prevê desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de novas habitações consideradas sustentáveis.

Segundo o projeto, que estabelece uma série de normas, para que um imóvel residencial seja beneficiado com o desconto, ele terá que apresentar, entre outras medidas, sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico-solar; sistema de aquecimento elétrico-solar; materiais sustentáveis e calçadas verdes. E, no caso de condomínios residenciais e prédios, também terá que ter coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem.

O segundo projeto, este de Helio Godoy (PTB), prevê desconto no IPTU para idosos. A proposta beneficia proprietários de um único imóvel com mais de 65 anos, com descontos de juros e multa de até 100% sobre a dívida ativa. O projeto autorizativo estabelece parcelamento em até 48 vezes com juros zero para pagamento à vista, em duas ou três parcelas e sem anistia para o prazo máximo de parcelamento.

Proteção de animais - Já o projeto de lei de João Donizeti (PSDB), que também foi aprovado em definitivo, proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais. A proposta abrange todos os animais, de cães e gatos a pássaros migratórios, e prevê como pena multa de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência e reajustada anualmente.

O projeto define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.

O projeto de lei especifica os animais a serem protegidos, abrangendo “a fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia; a fauna nativa; a fauna exótica; os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios; e os animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade”.

Primeiro emprego - Em primeira discussão, foi aprovada proposta de Antonio Carlos Silvano (PMDB) que obriga as empresas que recebem isenção fiscal do município e contam com 50 ou mais funcionários a reservar 10% de suas vagas a jovens em busca do primeiro emprego. Segundo o projeto do vereador, o não cumprimento da determinação por parte das empresas acarretará na perda dos incentivos fiscais.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto da Prefeitura que prevê a transferência de R$ 40 mil provenientes de emenda orçamentária do vereador Francisco França (PT) à ASIPECA – Associação de Socorro Imediato à Pessoa com Câncer. O PL altera a destinação da verba de investimento para custeio de projetos na área de saúde.

Outro projeto do Executivo aprovado, este em segunda discussão, autoriza a celebração de convênio com a UFSCar para realização de censo arbóreo.