14/5/2012 - Sorocaba - SP

Sorocaba inaugura Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

Sorocaba passa a contar a partir desta segunda-feira (14) com seis unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A solenidade de abertura deste serviço, uma parceria entre o Poder Judiciário do Estado de São Paulo e a Prefeitura, aconteceu na tarde desta sexta-feira (11) na unidade Seminário com a presença de diversas autoridades.

Atitude inédita no país quando o assunto é mediação de conflitos, a parceria foi exaltada pelo prefeito Vitor Lippi. "Depois de um ano de trabalho, conseguimos chegar a este serviço público pioneiro, de qualidade. E isso é bom para todo mundo", explicou o prefeito.

De acordo com Lippi, a ideia inicial era apenas um ponto de atendimento. "Trabalhamos bastante para chegar a este resultado, com o desejo do Judiciário de levar seu atendimento para os bairros. Por isso, usamos nossa estrutura das Casas do Cidadão", afirmou.

Estiveram presentes na solenidade de inauguração o desembargador Jesus de Nazareth Lofrano, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo, o coordenador da 19ª Circunscrição de Sorocaba, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o reitor da Pontifícia Universidade Católica e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dirceu de Melo, o deputado federal Jefferson Campos, entre outras autoridades.

As cinco unidades da Casa do Cidadão, além da unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba, serão os pontos de atendimento descentralizado. Este serviço, de acordo com o juiz José Elias Themer, coordenador do setor de Conciliação e Mediação do Fórum, é uma forma de levar a Justiça mais perto do cidadão. "A Conciliação é a forma mais fácil de resolver o problema com a segurança do Judiciário", conta.

A instalação atende à Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte, gratuitamente.

Segundo Themer, cada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania receberá demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça). Não há limite de valor da causa. O espaço promoverá a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador. Além disso, o Centro também prestará serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.

O juiz avalia que este serviço gratuito vai facilitar o acesso da população ao Judiciário. "A Justiça será de mais fácil acesso à população. Precisamos que a informação seja amplamente divulgada para que as pessoas tenham essa cultura da Conciliação mais presente no seu cotidiano", afirmou.

O atendimento do Centro de Solução de Conflitos acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Unidade Seminário da Prefeitura (Avenida Dr. Eugenio Salerno, 140, Centro) e das 9h às 16h nas cinco unidades da Casa do Cidadão (Brigadeiro Tobias, Éden, Ipiranga, Ipanema e Itavuvu).