27/4/2017 - Sorocaba - SP

Sorocaba pode ter república para atender adolescentes institucionalizados

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Informação é da secretária de Igualdade e Assistência Social, durante Audiência Pública sobre o setor, realizada pelo vereador Fernando Dini (PMDB)

Entre junho e julho deste ano, Sorocaba pode abrigar duas repúblicas para atender adolescentes institucionalizados. Uma tratará das jovens que moram em abrigo e irão completar 18 anos. A outra será voltada para o público masculino.

A informação foi dada nesta quarta-feira, pela secretaria de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida, durante a realização da Audiência Pública "O Adolescente Infrator e o Município", promovida pelo vereador Fernando Dini (PMDB), na Câmara Municipal de Sorocaba.

Para Dini, as unidades servirão como um grande passo na política pública em orientar e encaminhar os adolescentes que deixam o abrigo após a maioridade. "São vários os projetos voltados exclusivamente para atender o direito das crianças e adolescentes. Temos acompanhado de perto e temos certeza de que a prefeitura, através do comando da secretária Cíntia de Almeida, está trabalhando forte para diminuir ao máximo esse problema que hoje é crônico não só em nossa cidade", diz.

Além do vereador e da secretária, a mesa principal foi composta pelo vereador JP Miranda (PSDB), secretário Municipal e de Segurança e Defesa Civil, José Augusto de Barros Pupin; juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Erna Thecla Maria Hakvoort; a promotora de Justiça Auxílio à Infância, Ana Alice Mascarenhas Marques; o promotor da Infância e Adolescentes, Antônio Domingues Farto Neto; o capitão da Polícia Militar, Douglas Ricardo Alves, representando o Major Sandro da PM; a delegada Daniela Cavalheiro Moreira Lara de Góes, representando o delegado seccional, Marcelo Carriel; e o desembargador João Batista Martins César.

Justiça Restaurativa - A juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Erna Thecla Maria Hakvoort, afirmou que decidiu integrar o Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ligado a Coordenadoria da Infância e da Juventude, porque viu nessa proposta a solução e resposta para alguns desafios que encontrou em 18 anos de carreira. Erna afirmou que há casos em que a sentença judicial é a única opção, mas que é preciso dar oportunidade para outras opções como a Justiça Restaurativa, com sua técnica do Processo Circular para solução de conflitos, que permite “a assunção de responsabilidades e a escuta qualificada e cria um ambiente seguro para que as pessoas expressem seus sentimentos”.

Segundo a juíza, a Escola Paulista de Magistratura está realizando um curso para gestores em Sorocaba e outras 11 cidades e formando o Grupo Gestor para criação de um plano de ação com foco na infância e juventude. Há ainda a proposta de realização de outros dois cursos para a formação dos facilitadores em cada sede das regiões administrativas. E nesta sexta-feira (28) será realizada uma reunião no Fórum para discutir o plano de ação para a cidade.

Escola como Prioridade - Em seguida, a promotora Ana Alice ressaltou a necessidade de fortalecimento da rede de atenção aos jovens e adolescentes visando a prevenção, com prioridade no ambiente escolar. Também frisou a necessidade de restauração do Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba (NAIS) que, ressaltou, não podia ter sido extinto o que classificou como uma “violação do município”. Também afirmou ser de extrema importância a ampliação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Já o promotor Farto Neto, por sua vez, lembrou a importância do exemplo para os jovens, ultrapassando o discurso. E o Capitão Gomes lembrou que a PM trabalha junto a Fundação Casa, além do contato direto com menores no cotidiano do policiamento, sejam aqueles que cometem delitos ou os que sofrem violência, ressaltando a busca do tráfico na arregimentação de menores. Citou ainda o trabalho preventivo da polícia através do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e o JBA (Jovem Brasileiro em Ação) desenvolvidos nas escolas.

Em nome da Justiça do Trabalho, o desembargador João Batista Martins César disse que há um equívoco de que o trabalho precoce seria uma alternativa contra o envolvimento de jovens com a criminalidade o que, na verdade, perpetua o ciclo de pobreza e miséria. O desembargador citou que a legislação já tem uma alternativa, que é a Lei da Aprendizagem, que exige o vínculo com a escola, anunciando que será realizada no próximo dia 3 de maio uma Audiência Pública sobre a Aprendizagem no Teatro Municipal Teotônio Vilela.

Palestras - Após as manifestações foram iniciadas as palestras do dia, começando pela coordenadora da Associação Refúgio, Isabel Lopes, seguida pela coordenado do Projeto Girassol da Pastoral do Menor, da Igreja Católica, Andrea Modesta, que falaram sobre o trabalho desenvolvido pelas entidades, encerrando com a apresentação da coordenadora do SOS (Serviço de Obras Sociais), Miriam Yasuda.

A última palestrante falou sobre o Círculo Restaurativo, que segue as normativas internacionais do Processo da Justiça Restaurativa, citando, exemplos e dados do trabalho desenvolvido com a comunidade como reparação de danos. A palestrante citou dados de 2016 sobre a evolução infracional em Sorocaba, que colocam a cidade como o 37º em homicídios com arma de fogo. Miriam encerrou com a proposta de um plano de trabalho de curto prazo para o Município com a reinstalação do NAIS, implantação do processo de Justiça Restaurativa e integração de ações.

(Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini/PMDB)