28/1/2015 - Sorocaba - SP

Sugestões para alteração da Linc serão recebidas até sexta-feira

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), recebe até a próxima sexta-feira (30) sugestões para alteração da Lei de Incentivo à Cultura (Linc). Podem participar artistas, agentes culturais, leitores, espectadores de cinema, música, teatro, estudantes e professores – que trabalhem ou não com formação cultural.

Conforme destaca a secretária de Cultura, Jaqueline Gomes, as sugestões podem ser enviadas pela internet, por meio do portal www.sorocaba.sp.gov.br/linc “Esta é uma forma objetiva de acolher sugestões de pessoas envolvidas com a produção cultural local para melhorias no processo prático da Linc”, explica. 

A consulta pública é considerada importante para a melhoria da Lei de Incentivo à Cultura, com sugestões de pessoas atuantes e apreciadoras das mais diversas manifestações culturais. Em 2014, a Linc, que há 15 anos fomenta a produção cultural da cidade, passou por diversas mudanças. “Esse foi o primeiro passo de uma reforma positiva construída junto à sociedade civil, mediante consulta a artistas e produtores culturais da cidade em audiência pública”, afirma. 

Entre essas mudanças está a criação da categoria “Primeiros Projetos”, abrindo a possibilidade para que realizadores sem experiência possam dar um passo inicial. O prazo é de 12 meses para a execução dos projetos, a partir da assinatura do contrato.

Outro avanço foi a criação da Comissão de Instrução, Análise e Fiscalização dos Projetos Culturais, composta por servidores da Secretaria da Cultura. Esta tem a atribuição de orientar os interessados para a elaboração dos projetos e a organização dos trâmites obrigatórios e acompanhamento da execução dos projetos.

Como funciona 

As pessoas poderão contribuir sugerindo mudanças na Lei nº 10.709 de 08/01/2014, no Decreto nº 21.008, de 05/02/2014, bem como no processo de inscrição, seleção e realização dos projetos culturais. Após o término da consulta, a Comissão de Instrução e Análise Preliminar de Projetos Culturais da Linc organizará e agrupará as sugestões por ordem de interesse. 

Em seguida essas sugestões serão apresentadas ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), para que se possa analisar e decidir o que pode ser efetivamente levado para a mudança da lei. As decisões da Secult e o CMPC serão a base da proposta de mudança de lei, que deve ser encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e aprovação e aplicação das mudanças no Edital de Chamamento de Projetos Culturais – já na edição de 2015.