13/1/2020 - Sorocaba - SP

Trinta Conselheiros Tutelares tomam possa na Prefeitura

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Os trinta Conselheiros Tutelares de Sorocaba foram empossados na tarde desta sexta-feira (10), durante solenidade realizada no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba. O evento teve a presença do prefeito em exercício, Fernando Dini, vereadores, do desembargador João Batista Martins César, da 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, da promotora de justiça da Vara da Infância e Juventude, Cristina Palma e da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda. Além dos Conselheiros titulares, foi dada posse também a 10 conselheiros suplentes. Os novos conselheiros tutelares eleitos têm mandato de quatro anos.
Também nesta sexta-feira o prefeito em exercício anunciou durante o evento e assinou a Portaria 22.938/2020, nomeando os membros que comporão o Comitê de Estudos para atualização da Lei Municipal nº 8.627 de 4 de dezembro de 2008. Essa Lei trata da proteção integral à criança e ao adolescente, visando o aperfeiçoamento das medidas inerentes ao processo de proteção. O Comitê é composto pelos titulares das Secretarias da Cidadania, Governo, Saúde, Educação e Jurídica. Além destes, integram o colegiado o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude e Ministério Público do Trabalho.

Na solenidade de posse dos conselheiros, a tônica de todas as manifestações girou em torno do apoio que o poder público deve dar ao trabalho do Conselho Tutelar e também acerca da lisura que norteou o processo eleitoral que culminou com a escolha de seus novos membros. Secretário da Cidadania (Secid), Paulo Henrique Soranz falou sobre a necessidade de agir no acolhimento, focando em políticas públicas que trabalhem aspectos preventivos. Citou programas já instituídos, como o “Família Acolhedora” e “Guarda Subsidiada”, e no aprimoramento constante do trabalho exercido pelo Conselho Tutelar.

Dentre os vereadores presentes, a vereadora Iara Bernandi, representou a Câmara Municipal e solicitou aos conselheiros que estejam atentos às diversas denúncias, que acontecem em qualquer horário, reforçando o cuidado e atenção aos assistidos, mesmo que a verba destinada ao órgão seja limitada.

“A criança é de Sorocaba e tem que ser respeitada e cuidada por todos”, ressaltou Wanderlei Diogo, vereador e membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. O também vereador Renan Santos mostrou solidariedade ao órgão do Conselho Tutelar, mostrando disposição para buscar melhorias. “Hoje é um dia de festa e um dia de reivindicações”.
Defensor da erradicação do trabalho infantil, o desembargador João Batista Martins César, reforçou a ideia de que toda sociedade deve cuidar da criança.

A promotora Cristina Palma disse de sua satisfação em participar da cerimônia de posse e ressaltou o fato de que Sorocaba fosse uma das poucas cidades do país a ter uma prova para conselheiros tutelares feita pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), caracterizada pela dificuldade de suas questões. Ao final, deu créditos ao CMDCA por promover uma forte política de combate à negligência dos direitos da criança e do adolescente. “A criança e o adolescente só vão ser bem atendidos se houver união”.

Em seu pronunciamento, Angélica Lacerda, presidente do CMDCA, pediu políticas públicas mais abrangentes e verbas diretas no orçamento do município, destinadas ao cuidado das crianças e adolescentes. “O trabalho é árduo, mas de mãos dadas se torna mais leve”, complementou. Após as manifestações, houve a entrega dos diplomas de posse aos novos conselheiros. O primeiro foi entregue pelo prefeito em exercício para a Conselheira Tutelar Bruna Maria Palais.