5/10/2016 - Sorocaba - SP

Um veto e dois projetos em segunda discussão estão na pauta

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Um veto total e projetos de lei em segunda discussão marcam a pauta da 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 6. A primeira matéria a ser votada é o Veto Total nº 57/2016 ao Projeto de Lei nº 117/2016 (Autógrafo nº 160/2016), de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que autoriza a instituição no município do “Projeto Calçada Limpa”. A proposta obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem coletores de lixo em suas portas, com espaços separados para resíduos recicláveis, inclusive para lixo eletrônico. Os recipientes não poderão obstruir a área de livre circulação. Os infratores sujeitam-se a multa de 10 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 235,50 em valores atuais, a ser cobrada em dobro em caso de reincidência.

Na exposição de motivos do veto, o Executivo alega que o projeto interfere diretamente na prestação do serviço de coleta de lixo, não havendo condições operacionais de atender o disposto no projeto aprovado. O Executivo alega que os caminhões da coleta de lixo precisaram ser adaptados aos novos coletores, o que não está previsto nos contratos vigentes, e as cooperativas, encarregadas da coleta de acordo com o projeto, não têm estrutura para atender essa demanda. Além disso, o Executivo alega que o projeto implica em ingerência do Legislativo na esfera administrativa. A Comissão de Justiça recomendou a rejeição do veto com base no artigo 23, inciso VI, da Constituição, que trata da proteção do meio ambiente como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 221/2016, de autoria do Executivo, que denomina “Waldomiro Monteiro” a Rua 23, localizada no Jardim Vale do Lago Residencial, com início na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros e término na Rua Rosa Spinelli de Oliveira. O homenageado, Waldomiro Monteiro, é cearense de Missão Velha, onde nasceu em 1937. Órfão de pai, mudou-se para Presidente Prudente em 1948, transferindo-se, em seguida, para o interior do Paraná. Em 1979, radicou-se com a família em Sorocaba, tendo trabalhado no Clube de Campo, no Saae, na Prefeitura Municipal e no Sindicato dos Servidores Municipais. Faleceu em 24 de janeiro de 2015, aos 77 anos.

Segunda discussão – Serão votados dois projetos de lei em segunda discussão. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 218/2016, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui no município a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”. A semana, a ser comemorada em torno do dia do Coletor de Lixo, comemorado no dia 20 de setembro, tem como objetivo promover a conscientização acerca do descarte de resíduos cortantes de forma regular, evitando acidentes.

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 220/2016, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que institui no município o Dia do Biomédico, a ser comemorado no dia 20 de novembro de cada ano. Na justificativa do projeto, o autor salienta que o curso surgiu em 1966, com o objetivo de formar profissionais biomédicos para atuarem como docentes especializados nas disciplinas básicas das escolas de medicina e de odontologia, bem como de pesquisadores científicos para as áreas de ciências básicas. Atualmente, os biomédicos atuam em várias áreas da saúde e totalizam cerca de 55 mil profissionais no país, sendo que, em Sorocaba, há cerca de 50 profissionais.

Moção de apoio – Encerrando a ordem do dia, será votada a Moção nº 25/2016, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que manifesta apoio às reivindicações salariais da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na referida moção, o vereador observa que os policiais militares não tiveram reajuste salarial, com a correção da inflação, no ano passado e neste ano.

O autor da moção salienta que a Polícia Militar paulista se destaca em relação às demais e atende aos padrões da ONU, que estabelece o número aceitável de 10 vítimas de violência para cada 100 mil habitantes, enquanto o Estado de São Paulo apresenta 8,7, bem abaixo de índice nacional de 25,1 vítimas. A moção também lembra que policial militar não pode fazer greve e precisa ser valorizado. Caso aprovada, a moção será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin; ao comandante da PM, Ricardo Gambaroni; ao secretário de Segurança Pública, Magino Alves Barbosa Filho, além da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM.