13/11/2013 - Sorocaba - SP

Urbes e PM realizaram mais uma 'Operação Lei Seca' no domingo

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Urbes – Trânsito e Transportes realizou no último domingo (10) mais uma blitz da ação de fiscalização e educação denominada "Operação Lei Seca", em parceria com a Polícia Militar (PM). Foram abordados 65 motoristas durante um evento realizado pela manhã no Parque das Águas. Os condutores receberam orientações sobre o respeito à proibição de dirigir veículos após consumir bebidas alcoólicas.

A "Operação Lei Seca" entregou folhetos educativos com números sobre os acidentes ocasionados pelo álcool e também bafômetros descartáveis. Os veículos parados no bloqueio receberam um adesivo da operação com a frase "Operação Lei Seca Sorocaba – eu apoio", colado na parte traseira dos carros. Um cadeirante voluntário à ação estava no local para contar sua história aos abordados. Fábio Henrique Longo sofreu um acidente de motocicleta em 2010 após ingerir álcool e ficou paraplégico.

A ação, que será realizada perenemente na cidade, próxima a bares, casas de shows e festas, tem por meta também alertar os motoristas de que as autoridades de trânsito estão nas ruas coibindo o uso de bebidas alcoólicas atreladas à condução de veículos, cujo objetivo maior é reduzir o número de acidentes.

Sobre a "Operação Lei Seca"

Quem for flagrado sob efeito de álcool (com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 1.915,40) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência em menos de 12 (doze) meses, o valor da multa é dobrado, ou seja, de R$ 3.830,80.

Já o condutor que atingir ou ultrapassar o limite de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões comete crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Além do teste do bafômetro, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova, também podem ser utilizados para comprovar embriaguez.

Números da violência no trânsito

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ingestão excessiva de álcool é a terceira causa de morte no mundo, por acidente de trânsito, afogamento, homicídios ou suicídios. De acordo com o Ministério da Saúde, 11% da população bebem abusivamente e 35% dos acidentes são consequências de embriaguez ao volante.

Diante desses números a Lei 12.760/2012, mais conhecida como "Lei Seca", foi promulgada com o objetivo de minimizar o crescimento desses números alarmantes no Brasil, em consonância com a Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020.