20/9/2013 - Sorocaba - SP

Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é inaugurada em Sorocaba

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Esta é a primeira unidade instalada no interior do Estado de São Paulo 

Sorocaba ganhou, na tarde desta quinta-feira (19), a Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta é a primeira unidade instalada no interior do Estado de São Paulo. A cerimônia de inauguração aconteceu no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Sorocaba e contou com a presença do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, e do desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que na ocasião recebeu o título de cidadão sorocabano da Câmara Municipal de Sorocaba.

"Sorocaba se engrandece com a implantação dessa vara especial, a primeira unidade instalada no interior do Estado de São Paulo. Esse é um reconhecimento do peso e da importância de Sorocaba, mas, sobretudo à conquista das mulheres sorocabanas e de toda a região", destacou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio. "Quero também falar dessa bela homenagem que a Câmara fez pelos serviços prestados do desembargador, principalmente pela ousadia que vem imprimindo à frente do Tribunal de Justiça", completou.

Para Sartori, esse foi mais um anseio da população que foi atendido. "Vamos ter uma jurisdição mais próxima da comunidade para combater a violência doméstica contra as mulheres. Temos que combater esse câncer que assola a nossa sociedade. Essa unidade engrandece o nosso Judiciário", ressaltou. Emocionado, ele também fez questão de agradecer a homenagem da Câmara Municipal de Vereadores. "É uma grande honra receber o título. Fiquei muito emocionado com tudo o que foi dito aqui", finalizou.

O juiz Jayme Walmer de Freitas, diretor do Fórum de Sorocaba e titular da 1ª Vara Criminal, falou sobre a importância do trabalho de inúmeras mulheres ligadas à causa para a conquista de uma vara especial. "Esse é um desejo das principais figuras políticas da cidade e inclusive da nossa deputada estadual Maria Lúcia, que em setembro do ano passado levou uma comitiva sorocabana a São Paulo para lutar por essa causa", declarou.

O juiz dr. Hugo Leandro Maranzano assumirá o comando da Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A unidade tem competência voltada à aplicação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06), para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A vara especial também receberá casos do Juizado Especial Criminal, que abrangem os crimes de menor potencial ofensivo, estabelecido pela lei nº 9.099/95.

A expectativa é que sejam distribuídos 150 processos por mês relacionados à violência doméstica e 300 de competência do Juizado Especial Criminal.

Também participaram do evento a vice-prefeita Edith Di Giorgi, secretária das pastas da Cidadania e Juventude, a deputada estadual Maria Lúcia e os deputados federal Iara Bernardi e Jefferson Campos, José Francisco Martinez, presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, os vereadores Anselmo Neto, José Crespo, Saulo do Afroart's, Neusa Maldonado e Waldomiro de Freitas.

Estiveram presentes ainda os secretários Anésio Aparecido de Lima (Negócios Jurídicos), Rodrigo Maldonado (Comunicação) e o presidente do Parque Tecnológico, Vitor Lippi, além de diversas autoridades do judiciário e da segurança pública.