10/5/2011 - Sorocaba - SP

Vereador Cobra - Realização de shows deve obedecer à Legislação

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Diante do grande número de reclamações de moradores dos bairros Jardim Pagliato e Guadalajara, por conta dos transtornos causados pelos shows realizados na sede campestre do Clube União Recreativo, o vereador Marinho Marte (PPS), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, protocolou requerimento à prefeitura cobrando o cumprimento da Lei nº 9.125, de 12 de maio de 2010, que regulamenta a realização de festas no município.

A determinação, de autoria de Marinho Marte, estabelece, entre várias  outras medidas, a duração máxima de oito horas e a necessidade de emissão de laudo atestando que a propagação de sons e ruídos está dentro dos limites estabelecidos pela norma NBR 10.151, que trata da ‘Avaliação dos ruídos em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade’.

Entre as queixas da comunidade, que entregou um abaixo-assinado ao vereador, estão o barulho que se estende pela madrugada nos dia de evento; a sujeira depositada nas ruas por jovens e menores que estariam consumindo  álcool e drogas em frente às casas e condomínios; além  do prejuízo causado por atos de vandalismo contra veículos estacionados nas ruas.

No documento para o Executivo Marinho Marte questiona a existência e pede cópias dos documentos necessários para a liberação de shows na sede campestre do Clube União Recreativo. O presidente da Casa de Leis pergunta ainda qual é a  secretaria responsável pela fiscalização dos shows, festivais e similares promovidos no Município, e ainda  quais os próximos eventos agendados no referido clube.

Por fim, Marinho Marte, pede para que seja dada ciência do assunto ao  Dr. André Moron, Delegado Seccional de Polícia Civil; ao  comandante do 7º BPM/I, Cel. Vitor Mauricio Gusmão Lopes e à Secretária Municipal da Juventude, Edith Maria Garboggini Di Giorgi, através de cópia do documento.