21/12/2012 - Sorocaba - SP

Vereador fala sobre moralidade em seminário para novos prefeitos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Vereador mais votado de Sorocaba na eleição de outubro deste ano, Helio Godoy (PSD), que teve 7.046 votos, falou nesta quarta-feira (19) para novos prefeitos e novos vereadores de quase 20 municípios da região.

 Durante o seminário “Administração Pública Frente ao Novo Panorama Político Administrativo”, realizado na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o parlamentar palestrou sobre a missão do vereador à luz da lei.

“Muito se fala dos crimes de corrupção no nosso país e eles acontecem, mas eu acredito que esteja havendo uma depuração. Pouco a pouco se está punindo políticos que optam por esse caminho”, afirmou ele.

De acordo com o vereador, existem leis importantes para evitar crimes como esses, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, mas é preciso que se cumpra com seus preceitos e que se fiscalize.

Helio Godoy defendeu também que os novos políticos eleitos nesta eleição trabalhem para levar os seus conceitos de juventude para a administração pública e que os mais velhos sigam o exemplo se inovando também.

Promovido pelo Escritório Regional de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento, o evento objetivou discutir as mudanças ocorridas a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do caso do mensalão.

A intenção foi tratar principalmente das relações entre Prefeituras e Câmaras, o sistema de encaminhamento de emendas ao orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a que trata de crimes de improbidade.

Além disso, discutiu-se a lei das licitações e também os desafios da segurança pública para os novos prefeitos e vereadores que foram eleitos em outubro e que estarão tomando posse efetivamente em 1º de janeiro.

O seminário foi dividido em quatro painéis: o primeiro sobre o impacto da decisão do STF, o segundo sobre segurança pública, o terceiro a respeito dos investimentos para a Copa do Mundo e o último tratou da comunicação.

 Direito municipal

O vereador Helio Godoy se comprometeu com os participantes do seminário na OAB a trazer para Sorocaba em 2013 os juristas Ives Gandra Martins e Mayr Godoy, responsáveis pelo livro “1º Tratado do Direito Municipal”.

Editado em dois volumes, o trabalho redigido por Edson Simões, Álvaro Lazarini, Kyoshi Harada, Luiz Aquino e Soraya Locatelli, sob a coordenação dos dois juristas, trata das principais questões que afetam os municípios.

A intenção do parlamentar é promover um novo seminário sobre os temas tratados nos livros para informar e conscientizar melhor os agentes públicos de Sorocaba e da região a respeito da importância das suas competências.