18/2/2011 - Sorocaba - SP

Vereador propõe IPTU Progressivo para acabar com imóveis sem uso

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba 

José Crespo (DEM) observa que seu projeto tem como objetivo motivar os proprietários a darem finalidade social a seus imóveis

O vereador José Crespo (DEM) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba, estabelecendo os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município. O IPTU progressivo é previsto pelo Estatuto da Cidade e permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota desse tributo caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade.

Seu objetivo principal é o de combater a especulação imobiliária e induzir o uso de áreas já dotadas de infra-estrutura urbana, ao invés de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público em drenagem, asfalto, iluminação pública, rede de água e esgoto, transporte coletivo e uma série de equipamentos urbanos como espaços de lazer, escolas, postos de saúde e outros

O IPTU Progressivo prevê que a Prefeitura deve intimar o proprietário de um imóvel desocupado a dar-lhe o aproveitamento adequado. Caso a intimação não seja atendida, a Prefeitura inicia a cobrança do IPTU Progressivo. Essa cobrança se faz pelo aumento gradual da alíquota do imposto, podendo-se dobrar seu valor de um ano para outro, até o máximo de 15% do valor venal do imóvel.

Se o proprietário, após cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo, continuar se recusando a cumprir a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização de seu imóvel, a Prefeitura pode desapropriá-lo, mediante o pagamento com títulos da dívida pública, calculando-se como parâmetro para a desapropriação o valor venal.

Justificando a apresentação do projeto, Crespo explicou que “o maior objetivo do IPTU Progressivo é motivar os proprietários de imóveis a construírem e darem finalidade social às suas propriedades urbanas, sob pena de terem a tributação incidente aumentada e até a possibilidade de desapropriação em condições vantajosas para a municipalidade”.

— Infelizmente, ainda existem proprietários, muitos deles nem residentes na localidade, que mantém seus imóveis inativos, com a única finalidade de especulação financeira. E para nem serem encontrados pela eventual fiscalização, sequer atualizam seus endereços ou forma de serem encontrados a fim de notificações, carnês ou multas — explicou o vereador, acrescentando que tais proprietários “aguardam, astutamente, a época de uma nova anistia, quando pagam com enormes descontos, os seus débitos e multas acumulados, em detrimento dos cofres públicos e de qualquer ética ou padrão moral”.