31/3/2011 - Sorocaba - SP

Vereadora cobra informações sobre possíveis irregularidades envolvendo mutuários da CDHU

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Denúncias de que imóveis populares construídos por meio do programa habitacional da CDHU estariam sendo vendidos pelos mutuários antes do prazo legal de 2 anos após a assinatura da data de contrato do financiamento, ou que beneficiários conseguiriam mais de um imóvel do mesmo programa, levaram a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) a protocolar requerimento questionando o Executivo municipal sobre a fiscalização dos procedimentos de distribuição das residências aos beneficiários, bem como do acompanhamento do tempo de permanência dos mesmos nas residências.

A Lei 12.276 de 21 de fevereiro de 2006 determina, dentre outras coisas, que o mutuário pode alienar seu imóvel a terceiros decorridos pelo menos 02 anos de financiamento pago.

A vereadora fez a denúncia durante a sessão ordinária de terça-feira (29), quando se discutia projetos de lei que incidiam sobre a regularização fundiária. Na mesma sessão, segundo a parlamentar, munícipes presentes confirmaram a ela as informações, que também já foram noticiadas pela imprensa sorocabana. O requerimento será votado na sessão desta quinta-feira (31).